Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FCC 2019

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Demonstrações Contábeis

Gabarito: letra E. O MCASP determina que ativos não circulantes cuja recuperação do valor contábil ocorra por venda, com plano de venda inferior a 12 meses, devem ser reclassificados como ativo circulante no Balanço Patrimonial. As demais alternativas incorrem em erros de classificação entre as demonstrações contábeis do setor público.

A questão testa o conhecimento sobre a correta evidenciação de itens nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, conforme o MCASP. Cada alternativa apresenta uma situação específica e sua suposta classificação; a chave é identificar qual segue as regras do manual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Juros e encargos da dívida são despesas financeiras. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) do setor público, os desembolsos com juros e encargos são classificados como atividades de financiamento (ou, em alguns casos, como operacionais, dependendo do critério), nunca como atividades de investimento. Atividades de investimento envolvem aquisição e alienação de ativos de longo prazo, como imobilizado. Além disso, a DFC evidencia o efetivo desembolso, e não a despesa empenhada. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O recebimento de caução depositada como garantia de contrato é um depósito (obrigação de devolver), caracterizado como receita extraorçamentária. No Balanço Orçamentário, são registradas apenas as receitas e despesas orçamentárias (previstas na LOA). A caução, por ser um ingresso financeiro com contrapartida de passivo, não integra o Balanço Orçamentário. Seria evidenciada no Balanço Financeiro como recebimento extraorçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Perdas involuntárias com estoques, como furto ou deterioração, são variações patrimoniais diminutivas (VPD) independentes da execução orçamentária. Não se confundem com despesas orçamentárias liquidadas, que decorrem de empenho e liquidação de créditos orçamentários. O Balanço Orçamentário evidencia a execução do orçamento (receitas realizadas e despesas empenhadas/liquidadas/pagas); perdas involuntárias são registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), não no Balanço Orçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As dívidas fundadas (de longo prazo, com exigibilidade superior a 12 meses) são passivos permanentes. No Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro, são considerados apenas os passivos financeiros, que compreendem dívidas de curto prazo (restos a pagar, depósitos, etc.). Dívida fundada cuja amortização depende de autorização legislativa é passivo permanente e não deve compor o cálculo do superávit/déficit financeiro do Balanço Financeiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O MCASP, em consonância com as normas internacionais (IPSAS), estabelece que ativos não circulantes (como imóveis ou equipamentos) que a administração pública decida vender, com plano de venda formalizado e prazo inferior a 12 meses, devem ser reclassificados como ativo circulante no Balanço Patrimonial. Isso ocorre porque a recuperação do valor contábil se dará por transação de venda, não por uso contínuo, e o prazo de realização é curto. Essa classificação é similar ao conceito de "ativo não circulante mantido para venda" previsto nos padrões contábeis. A alternativa descreve exatamente essa situação.

Gabarito: letra E – correta a descrição da evidenciação como ativo circulante.