Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2019
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc054073
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
Técnico Fazendário
Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer
Ada arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Bdo recebimento de medicamentos doados por uma agência internacional, sem condições sobre os ativos transferidos.
Cda obtenção de empréstimos e financiamentos a curto prazo para a aquisição de duas ambulâncias.
Dda prestação de serviços odontológicos a preços que correspondem ao seu valor justo.
Edo recebimento de multas cobradas pelo descumprimento de obrigações legais por uma empresa privada.
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GabaritoD — da prestação de serviços odontológicos a preços que correspondem ao seu valor justo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação
Gabarito: letra D. A NBC TSP 02 define que receita de transação com contraprestação é aquela em que a entidade transfere bens ou serviços ao contratante e recebe um valor que reflete o valor justo da contrapartida. A única alternativa que se encaixa é a prestação de serviços odontológicos a preços de valor justo, que caracteriza uma troca econômica direta.
A banca cobra a distinção entre transações com e sem contraprestação. Receitas sem contraprestação (tributos, doações, multas) não envolvem fornecimento direto de valor equivalente, enquanto as com contraprestação envolvem venda de bens ou serviços por valor justo.
NÃO CAIA NESSA!
A FCC adora inverter os conceitos. Você pode ser tentado a achar que multas (E) ou tributos (A) são contraprestação, mas eles são receitas sem contraprestação, pois o cidadão não recebe um bem/serviço diretamente proporcional ao valor pago. Doação sem condições (B) também é sem contraprestação. Empréstimo (C) não é receita, mas sim passivo. Fique esperto: o IPTU não é contraprestação, é tributo.
Receita (NBC TSP): Com contraprestação (NBC TSP 02) (Venda de bens, Prestação de serviços, Valor justo, Ex.: serviços odontológicos); Sem contraprestação (NBC TSP 01) (Tributos (IPTU), Multas, Doações sem condições, Transferências voluntárias); Não é receita (Empréstimos (passivo))
Alternativa A — ❌ Incorreta
IPTU é tributo, classificado como receita de transação sem contraprestação (NBC TSP 01). O contribuinte não recebe um benefício direto e individualizado proporcional ao valor pago.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Doação de medicamentos sem condições é uma transferência voluntária, sem contraprestação. A entidade não fornece nada em troca imediata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A obtenção de empréstimos gera receita de capital (operação de crédito), mas não é uma transação com contraprestação nos termos da NBC TSP 02. O recurso deve ser reembolsado, mas o reconhecimento é como passivo, não como receita de venda de bens/serviços.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prestação de serviços odontológicos a preços de valor justo é típica transação com contraprestação: há entrega de serviço e recebimento de contrapartida aproximadamente igual. Perfeitamente enquadrável na NBC TSP 02.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Multas cobradas por descumprimento de obrigações legais são receitas sem contraprestação, pois o infrator não recebe nenhum bem ou serviço em troca.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)