GabaritoE — 409.000,00.
Gabarito: letra E (R$ 409.000,00). O resultado patrimonial do período é apurado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidas no mês, segundo o regime de competência. Neste caso, a única VPA do mês foi o lançamento de taxas no valor de R$ 600.000,00 (fato gerador ocorrido em dezembro). As VPDs totalizaram R$ 191.000,00, gerando um aumento patrimonial líquido de R$ 409.000,00.
A banca testa a correta aplicação do regime de competência na contabilidade pública, diferenciando os momentos de arrecadação (ingresso financeiro) e de reconhecimento da receita patrimonial (fato gerador). É essencial identificar quais transações representam efetivamente receitas e despesas incorridas no mês de dezembro.
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) do mês:
Lançamento de Taxas pela Prestação de Serviços: R$ 600.000,00
O fato gerador (prestação do serviço) ocorreu em dezembro; a arrecadação em janeiro de 2019 é mero ingresso financeiro.
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) do mês:
Despesa de Pessoal (ref. dez/2018): R$ 110.000,00
Serviços de Terceiros (prestados em dez/2018): R$ 12.000,00
Depreciação mensal: R$ 31.000,00
Perda por redução ao valor recuperável: R$ 20.000,00
Perda de estoques: R$ 13.000,00
Consumo de material de limpeza (estoque): R$ 3.000,00
Distribuição gratuita de fraldas (estoque): R$ 2.000,00
Total de VPD: R$ 191.000,00
Resultado Patrimonial = VPA – VPD = R$ 600.000,00 – R$ 191.000,00 = R$ 409.000,00 (aumento patrimonial).
Arrecadação de Taxas R$ 800.000,00 (lançada em nov/2018) – ❌ Não compõe o resultado de dezembro. A receita já foi reconhecida em novembro, quando do fato gerador (lançamento). A arrecadação é mero recebimento de crédito já registrado.
Lançamento de Taxas R$ 600.000,00 (arrecadada em jan/2019) – ✅ VPA de dezembro. O fato gerador (prestação do serviço) ocorreu em dezembro; o lançamento formaliza a receita a reconhecer.
Despesa de Pessoal R$ 110.000,00 (ref. dez/2018) – ✅ VPD de dezembro. A despesa é incorrida no mês da competência.
Pagamento de veículo R$ 40.000,00 (empenhado em jul/2018) – ❌ Não afeta o resultado de dezembro. A aquisição do veículo gerou um ativo imobilizado em julho; o pagamento é mero fato permutativo. A depreciação é que será VPD ao longo da vida útil.
Depreciação mensal R$ 31.000,00 – ✅ VPD de dezembro.
Perda por redução ao valor recuperável R$ 20.000,00 – ✅ VPD de dezembro.
Ajuste de perdas de estoques R$ 13.000,00 – ✅ VPD de dezembro.
Liquidação de despesa com serviços de terceiros R$ 12.000,00 (serviço prestado em dez/2018) – ✅ VPD de dezembro, pois o serviço foi executado no mês.
Consumo de material de limpeza R$ 3.000,00 (estoque) – ✅ VPD de dezembro (consumo é o fato gerador).
Distribuição gratuita de fraldas R$ 2.000,00 (estoque) – ✅ VPD de dezembro (distribuição é a despesa incorrida).
A principal armadilha é considerar a arrecadação de R$ 800.000 como receita patrimonial de dezembro. A banca utiliza o termo "arrecadação" (ingresso financeiro) para testar se o aluno diferencia o momento do reconhecimento patrimonial (regime de competência) do fluxo de caixa (regime de caixa). Lembre-se: no setor público, a receita patrimonial é reconhecida quando do fato gerador (lançamento ou prestação do serviço), não no recebimento. A arrecadação de receitas lançadas em novembro já foi contabilizada como VPA naquele mês e não pode ser duplicada.
Gabarito: letra E – R$ 409.000,00.
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