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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc054100
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal
De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus, a TL e a TVF têm como fundamento o poder de polícia municipal vinculado ao licenciamento e ao exercício de atividade de qualquer natureza em Manaus, com base no controle e gerenciamento presencial ou remoto de um ou mais dos seguintes parâmetros:
  1. Apotencial de atração do turismo, análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal, atividades desenvolvidas e porte físico da atividade.
  2. Blocalização dos estabelecimentos, unidades de produção e auxiliares, atividades desenvolvidas, potencial de atração do turismo e análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal.
  3. Clocalização dos estabelecimentos, unidades de produção e auxiliares, atividades desenvolvidas e porte físico da atividade.
  4. Dlocalização dos estabelecimentos, unidades de produção e auxiliares, capacidade de faturamento e porte físico da atividade.
  5. Ecapacidade de faturamento, atividades desenvolvidas, potencial de atração do turismo e análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — localização dos estabelecimentos, unidades de produção e auxiliares, atividades desenvolvidas e porte físico da atividade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) – Município de Manaus

Gabarito: letra C. De acordo com a Lei municipal nº 2.383/2018, os parâmetros que fundamentam a TL e a TVF são: localização dos estabelecimentos, unidades de produção e auxiliares, atividades desenvolvidas e porte físico da atividade. As demais alternativas incluem elementos estranhos a essa lista, como potencial de atração do turismo, análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal, e capacidade de faturamento.

A questão exige conhecimento literal do art. que enumera os parâmetros da referida lei. Embora o texto legal não tenha sido transcrito no contexto, o gabarito oficial indica que a alternativa C reproduz fielmente o rol estabelecido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui “potencial de atração do turismo” e “análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal”, que não constam entre os parâmetros da Lei 2.383/2018.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acrescenta indevidamente “potencial de atração do turismo” e “análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal”.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém exatamente os quatro parâmetros previstos na lei: localização dos estabelecimentos, unidades de produção e auxiliares, atividades desenvolvidas e porte físico da atividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substitui “atividades desenvolvidas” por “capacidade de faturamento”, que não é parâmetro legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui “capacidade de faturamento”, “potencial de atração do turismo” e “análise de risco à ecologia ribeirinha e florestal”, todos estranhos ao rol.

Gabarito: letra C.

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