Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2019
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc054433
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
O Cadastro Único é um instrumento para inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. São elegíveis a pessoa com renda mensal de até meio salário e famílias com renda mensal de até três salários. As famílias com renda superior a três salários mínimos são incluídas desde que
Aentre os familiares haja um idoso.
Bentre os familiares haja uma pessoa com deficiência.
Centre os familiares haja crianças de 0 a 6 anos.
Do cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas.
Eo cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas estaduais e municipais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadastro Único (CadÚnico) – Critérios de Elegibilidade
Gabarito: letra D. Famílias com renda superior a três salários mínimos podem ser inscritas no Cadastro Único desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme previsto no Decreto nº 6.135/2007 (art. 4º, § 2º). Essa é a regra que completa corretamente o enunciado.
A questão testa o conhecimento específico sobre quem pode ser inscrito no CadÚnico. Embora o público prioritário seja de baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos de renda total), a legislação abre exceção para famílias com renda superior, desde que vinculadas a programas sociais nas três esferas governamentais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A presença de idoso na família não é, por si só, condição para inclusão no CadÚnico com renda superior a três salários. O idoso pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a outros programas, mas não é um critério genérico para o Cadastro Único.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A existência de pessoa com deficiência também não é condição automática para inscrição no CadÚnico com renda acima do limite. Assim como o idoso, a pessoa com deficiência pode ser beneficiária do BPC, mas o CadÚnico tem sua própria regra de vinculação a programas sociais nas três esferas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Crianças de 0 a 6 anos podem ser público do Bolsa Família, mas a regra do CadÚnico para renda superior a três salários não exige a presença de crianças; exige a vinculação a programas sociais nas três esferas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente a previsão legal: famílias com renda superior a três salários mínimos podem ser inscritas no CadÚnico se o cadastramento estiver vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse é o único requisito adicional para esse grupo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a vinculação apenas às esferas estadual e municipal, omitindo a federal. A regra exige que o vínculo seja com programas sociais das três esferas (federal, estadual e municipal), e não apenas das duas.
NÃO CAIA NESSA!
Para decorar a exceção do CadÚnico, lembre-se: renda > 3 SM só entra se vinculado a programas das três esferas (união, estado e município). Essa é uma pegadinha clássica – a banca tenta restringir a duas esferas ou incluir requisitos de outros benefícios (como BPC).