Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — FCC 2019
Administração Pública›Gestão por resultados
Código
fc054450
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
No modelo de Administração pública de excelência, justifica-se a aferição dos resultados
Apara verificar a legalidade da atuação da Administração pública, uma vez que o não atingimento das metas vicia as políticas públicas eleitas.
Bpara autorizar novas contratações com a mesma finalidade, dispensada, para tanto, a realização de procedimento licitatório.
Ccomo etapa integrante do planejamento da gestão, uma vez que este só se conclui quando alcançados os objetivos da Administração.
Dcomo instrumento de controle da atuação da Administração pública, pois os resultados atingidos demonstrarão o desempenho e o nível de qualidade da gestão.
Epara garantir que a Administração pública esteja obrigada a cumprir as obrigações contratuais que tiver assumido.
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GabaritoD — como instrumento de controle da atuação da Administração pública, pois os resultados atingidos demonstrarão o desempenho e o nível de qualidade da gestão.
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Gestão por resultados na Administração Pública
Gabarito: letra D. No modelo de Administração pública gerencial ou de excelência, a aferição dos resultados justifica-se como instrumento de controle da atuação, pois permite demonstrar o desempenho e o nível de qualidade da gestão. Esse controle é a posteriori, focado nos resultados alcançados, diferentemente do controle burocrático tradicional (foco no processo e na legalidade).
A banca testa o conhecimento sobre as características do modelo gerencial, em especial a ênfase no controle de resultados, na avaliação de desempenho e na qualidade dos serviços prestados.
Controle na Adm. Pública
1Modelo burocrático
Foco no processo
Controle de legalidade
2Modelo gerencial
Foco nos resultados
Controle a posteriori
Aferição de desempenho
Nível de qualidade
Realimenta o planejamento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A aferição de resultados não serve para verificar a legalidade da atuação. O controle de legalidade é exercido por outros mecanismos (fiscalização, controle interno/externo). O não atingimento de metas não vicia a política pública, apenas aponta a necessidade de correções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Resultados não autorizam novas contratações sem licitação. A dispensa de licitação segue hipóteses legais específicas (Lei 14.133/2021, art. 75), não vinculadas ao alcance de metas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a aferição de resultados é etapa integrante do planejamento e que este só se conclui com o alcance dos objetivos. O planejamento é um processo contínuo; a avaliação de resultados é uma fase posterior (controle) que realimenta o planejamento, mas não o encerra. A assertiva confunde o ciclo de gestão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata. No modelo gerencial, o controle é orientado a resultados. A aferição dos resultados atua como instrumento de controle, demonstrando desempenho e qualidade da gestão. Conforme os princípios da gestão por resultados: foco no resultado, sistemas de monitoramento e avaliação, indicadores de desempenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A aferição de resultados não tem por finalidade garantir o cumprimento de obrigações contratuais. O cumprimento contratual é objeto de execução e fiscalização contratual, não de aferição geral de resultados.