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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc054481
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Cerimonial
De acordo com o que estabelece o Decreto nº11.074/1978, o uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o brasão dourado do Estado de São Paulo, é prerrogativa
  1. Asomente do Governador do Estado, e também por sua esposa, de modo individual. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou relevo branco seco.
  2. Bsomente do Governador do Estado. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.
  3. Csomente do Governador do Estado ou, conjuntamente, ele e sua esposa. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.
  4. Ddo Chefe do Cerimonial para ornamentos, do Governador do Estado ou, conjuntamente, este e sua esposa, que também terão direito ao uso de papel e cartão de correspondência com o brasão preto ou relevo branco seco. As demais autoridades estaduais estão proibidas de utilizar o brasão de qualquer cor.
  5. Edo Governador do Estado e esposa, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente do Governador do Estado ou, conjuntamente, ele e sua esposa. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso do Brasão Dourado do Estado de São Paulo – Decreto nº 11.074/1978

Gabarito: letra C. O Decreto nº 11.074/1978 estabelece que a prerrogativa de usar papel e cartão de correspondência ou de convite com o brasão dourado do Estado de São Paulo é somente do Governador do Estado ou, conjuntamente, ele e sua esposa. As demais autoridades estaduais podem usar o brasão impresso em preto ou relevo branco seco. A alternativa C reproduz exatamente essa regra.

A banca testa o conhecimento literal do decreto, que é específico sobre o uso dos símbolos estaduais. As alternativas incorretas introduzem variações que contrariam o texto normativo.

Prerrogativa

Brasão dourado

Brasão preto ou relevo seco

Governador do Estado

Sim (sozinho ou com a esposa)

—

Esposa do Governador

Sim (apenas conjuntamente com o Governador)

—

Demais autoridades estaduais

Não

Sim

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a esposa pode usar o brasão dourado "de modo individual". O decreto, porém, permite o uso apenas conjuntamente com o Governador, não individualmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a prerrogativa é "somente do Governador do Estado", omitindo a possibilidade de uso conjunto com a esposa. O decreto prevê expressamente o uso conjunto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a regra: uso exclusivo do Governador ou dele com sua esposa, e demais autoridades usam brasão preto ou relevo seco. Está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui o "Chefe do Cerimonial para ornamentos" como detentor da prerrogativa, o que não está previsto. Além disso, afirma que as demais autoridades estão proibidas de usar o brasão de qualquer cor, quando na verdade podem usar preto ou relevo seco.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Amplia indevidamente a prerrogativa para Vice-Governador e Secretários de Estado, que não estão incluídos no decreto.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões sobre o Decreto nº 11.074/1978, memorize o tripé: (1) brasão dourado → Governador ou Governador + esposa; (2) demais autoridades → brasão preto ou relevo seco; (3) nenhuma outra autoridade tem direito ao dourado. A banca adora trocar o sujeito ou o modo de uso.

Gabarito: letra C.

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