O Presidente da República convida o prefeito de São José do Rio Preto para determinada solenidade, promovida pela União. Nessa hipótese, de acordo com o que estabelece o Decreto no 70.274/1974, o prefeito poderá utilizar somente as condecorações e medalhas conferidas
Apela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo Governo Estadual e pelas Forças Armadas.
Bpelos entes Públicos Estaduais e Municipais ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.
Cpelo Governo Federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.
Dpelo Governo Federal e pelas Forças Armadas, não sendo permitido o uso de medalha conferida por Governos estrangeiros.
Epela população e pelas organizações não governamentais, por entes públicos ou privados.
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GabaritoC — pelo Governo Federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Uso de condecorações em solenidades da União
Gabarito: letra C. Conforme o Decreto nº 70.274/1974, em solenidade promovida pela União, o convidado (prefeito) pode usar apenas as condecorações e medalhas conferidas pelo Governo Federal ou por Governos estrangeiros. Medalhas estaduais, municipais ou de outros órgãos subnacionais não são admitidas nesse contexto.
A questão testa o conhecimento do protocolo oficial quanto ao uso de condecorações por autoridades convidadas para eventos promovidos pela União. A banca explora a confusão entre a origem das medalhas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui condecorações da Polícia Militar do Estado e do Governo Estadual. O Decreto nº 70.274/1974 não autoriza o uso dessas medalhas em solenidade federal, pois elas são de âmbito estadual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Permite medalhas de entes públicos estaduais e municipais, além de estrangeiras. As estaduais e municipais não são permitidas em evento da União; somente as federais e estrangeiras o são.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a única que restringe corretamente o uso às condecorações do Governo Federal e de Governos estrangeiros, conforme o decreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que não é permitido o uso de medalha conferida por Governos estrangeiros, o que contraria a regra. Na verdade, as medalhas estrangeiras são permitidas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona condecorações da população, ONGs ou entes privados, o que não tem previsão no Decreto nº 70.274/1974.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao incluir medalhas estaduais (alternativas A e B) como se fossem permitidas. Lembre-se: em solenidade da União, apenas condecorações federais e estrangeiras são admitidas. As de âmbito subnacional ficam de fora.