Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — FCC 2019

Decreto nº 70.274/1972 — Precedência de Cardeais

Gabarito: letra D. Conforme estabelece o Decreto nº 70.274/1972, que disciplina as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, os Cardeais da Igreja Católica, na qualidade de possíveis sucessores do papa, têm situação correspondente à dos Príncipes herdeiros. A questão exige conhecimento literal da tabela de precedência prevista nesse decreto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Presidente do Congresso Nacional (Presidente do Senado Federal) ocupa posição hierárquica superior no cerimonial, não sendo equivalente à dos Cardeais. A precedência dos Cardeais é inferior à de Chefes de Poder, mas equiparada à realeza.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os Chefes de Estado estrangeiros têm a mais alta precedência em eventos oficiais, acima de qualquer autoridade nacional, exceto o Presidente da República. Cardeais não se equiparam a eles.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Chefe do Supremo Tribunal Federal, como representante do Poder Judiciário, possui precedência superior à dos Cardeais. A equiparação é com membros da realeza.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com a ordem de precedência fixada pelo Decreto nº 70.274/1972, os Cardeais da Igreja Católica equiparam-se aos Príncipes herdeiros, refletindo sua condição de príncipes da Igreja e eventuais sucessores do papa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Vice-Presidente da República, como substituto imediato do Chefe de Estado, tem precedência muito superior à dos Cardeais, que se situam em patamar inferior na hierarquia cerimonial.

Gabarito: letra D — Cardeais correspondem a Príncipes herdeiros.