Decreto nº 11.074/1978 – Representação em almoços
Gabarito: letra C. O Decreto nº 11.074/1978, do Município de São José do Rio Preto, estabelece que nenhum convidado poderá fazer-se representar em almoços. Isso significa que, se o Prefeito não puder comparecer pessoalmente ao almoço no Palácio dos Bandeirantes, ele não pode enviar um representante; o convite é intransferível. As demais alternativas tratam das regras de precedência ou direito de discurso que seriam aplicáveis se a representação fosse permitida, mas, como a regra é a vedação absoluta, todas estão incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o representante deve ocupar lugar à direita do Chefe do Executivo Estadual. Essa regra de precedência não se aplica porque a representação é proibida. O decreto veda qualquer substituição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que o representante ocupa o lugar reservado ao Prefeito. Mais uma vez, a vedação de representação torna essa hipótese inviável.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a única que corresponde ao teor do decreto: "nenhum convidado poderá fazer-se representar em almoços". A regra é clara e não admite exceções no caso concreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o representante teria a mesma precedência que o representado. Como a representação não é permitida, essa regra não se aplica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o representante ocuparia o lugar do Prefeito, mas não poderia discursar. A vedação de representação torna todo o enunciado inválido.
Gabarito: letra C.