Questão de Legislação Federal — Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais — FCC 2019
Legislação Federal›Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais
Código
fc054496
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Cerimonial
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve preceder o Hino Nacional Brasileiro
Apor cortesia.
Bpor hierarquia.
Cface ao princípio da legalidade estrita.
Dpor expressa previsão em acordos internacionais.
Eem observância à legislação local e à responsabilidade administrativa do Chefe do Cerimonial.
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GabaritoA — por cortesia.
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Lei 5.700/1971 — Execução de Hinos Nacionais
Gabarito: Letra A. A Lei nº 5.700/1971 estabelece que, em cerimônias oficiais, a execução de um hino nacional estrangeiro deve preceder o Hino Nacional Brasileiro por cortesia internacional. Não se trata de hierarquia, legalidade estrita, previsão em acordos internacionais ou responsabilidade do chefe do cerimonial – é uma norma de etiqueta diplomática consagrada na legislação brasileira.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lei determina que o hino estrangeiro seja executado antes do brasileiro como ato de cortesia, fundamento correto e específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O fundamento não é hierarquia, já que Estados soberanos são iguais perante o direito internacional. A precedência decorre da cortesia, não de hierarquia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade estrita não é a base da regra; a precedência é uma norma de cerimonial, não uma exigência de legalidade formal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão genérica em acordos internacionais; a regra está expressa na lei interna brasileira (Lei 5.700/1971).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A legislação local e a responsabilidade administrativa do chefe do cerimonial não são o motivo; a cortesia é o fundamento legal.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize: a execução de hino estrangeiro antes do brasileiro é por cortesia, não por hierarquia. Essa é a pegadinha clássica em questões de cerimonial público.