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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
fc054504
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Cerimonial
De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada pelo seguinte critério:
  1. Aordem alfabética das Secretarias.
  2. Bdata da criação da Secretaria.
  3. Cordem alfabética dos prenomes dos titulares da pasta.
  4. Ddata de nomeação dos titulares da pasta.
  5. Eordem de chegada no evento dos titulares da pasta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ordem alfabética das Secretarias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Precedência entre secretários municipais – Decreto Municipal nº 9.204/1997

Gabarito: letra A. De acordo com o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada pela ordem alfabética das Secretarias (e não por nome dos titulares, data de criação ou nomeação, nem ordem de chegada a eventos).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O decreto estabelece expressamente que a ordem de precedência segue o critério da ordem alfabética das pastas (Secretarias). É a regra literal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não é a data de criação da Secretaria que define a precedência. A lei municipal fixou outro critério (ordem alfabética).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O critério não é o prenome dos titulares. A precedência é institucional (da pasta), não pessoal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A data de nomeação do titular também não é o critério. A ordem é fixa, independentemente de quem ocupa o cargo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ordem de chegada ao evento não tem relevância para a precedência hierárquica; a regra é pré-definida.

PEGA ESSA DICA!

Questões de legislação municipal específica exigem memorização do teor literal do decreto. Para São José do Rio Preto, o Decreto nº 9.204/1997 é um dos atos normativos que a FCC costuma cobrar. Leia a íntegra do decreto e grife o artigo que trata da precedência.

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