Decreto nº 11.074/1978 – Atribuições do Chefe do Cerimonial do Governo
Gabarito: letra E. De acordo com o gabarito oficial, estão corretas APENAS as afirmações II, III e IV. O item I é incorreto, pois o Chefe do Cerimonial possui a atribuição de fixar as funções dos demais servidores, exceto a do Subchefe (que o substitui), mas a redação "sem, contudo, fixar-lhes as respectivas funções" inverte o sentido. O item V é incorreto porque a função de servir pessoalmente como intérprete e tradutor não é atribuição do Chefe do Cerimonial, mas sim de outro servidor ou profissional designado.
Item | Afirmação | Correto? | Justificativa |
|---|
I | Dirigir o Cerimonial e distribuir serviços, sem fixar funções dos demais servidores, exceto a do Subchefe. | ❌ | O Chefe fixa as funções dos demais servidores; a redação inverte o sentido. |
II | Dar conhecimento prévio ao Chefe do Executivo do programa e cerimonial das solenidades. | ✅ | Atribuição típica de coordenação. |
III | Resolver casos omissos nas Normas do Cerimonial Público. | ✅ | Atribuição como autoridade máxima do cerimonial estadual. |
IV | Atender o Corpo diplomático e consular nas solicitações de audiência. | ✅ | Função de interlocutor oficial. |
V | Servir pessoalmente como intérprete e tradutor em visitas e recepções oficiais. | ❌ | Função delegável a profissional especializado, não privativa do Chefe. |
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o Chefe do Cerimonial não pode fixar as funções dos servidores, exceto a do Subchefe. O decreto estabelece que o Chefe dirige o Cerimonial e distribui os serviços, competindo-lhe fixar as funções dos demais servidores. A ressalva para o Subchefe é que ele substitui o Chefe nas ausências, mas isso não implica a ausência da atribuição de fixar funções. Logo, o item está errado.
Item II — ✅ Correto
O Chefe do Cerimonial deve dar conhecimento prévio ao Chefe do Poder Executivo Estadual do programa e cerimonial das solenidades e recepções a que ele comparecer. Essa é uma atribuição típica de coordenação.
Item III — ✅ Correto
Resolver os casos omissos nas Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo é atribuição do Chefe do Cerimonial, como autoridade máxima do cerimonial estadual.
Item IV — ✅ Correto
Atender o Corpo diplomático e o Corpo consular nas solicitações de audiência também é competência do Chefe do Cerimonial, que atua como interlocutor oficial.
Item V — ❌ Incorreto
Servir pessoalmente como intérprete e tradutor não é atribuição do Chefe do Cerimonial. Essa função pode ser delegada a profissionais especializados, não sendo privativa do Chefe.
Gabarito: letra E – corretos apenas os itens II, III e IV.