Agente Comunitário de Saúde: atribuições e supervisão
Gabarito: letra A. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde, incluindo a agenda de consultas e exames (Lei 11.350/2006, art. 3º, II). Relembrar datas e horários agendados é parte dessa orientação, portanto não constitui erro. A enfermeira avaliou incorretamente ao considerar a ação do ACS como errada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ACS agiu dentro de suas atribuições legais. A Lei 11.350/2006 define como uma das atividades do ACS "orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis". Relembrar consultas e exames é um ato de orientação, e não há vedação para essa prática. A avaliação da enfermeira foi equivocada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ACS pode e deve ser supervisionado por enfermeiros. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que o enfermeiro é o responsável técnico pela supervisão do ACS na Estratégia Saúde da Família.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O enfermeiro, como membro da equipe, pode avaliar o desempenho do ACS. A avaliação faz parte do processo de trabalho e da supervisão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A autonomia do paciente não é violada pelo ato de lembrar consultas. Pelo contrário, a orientação favorece o acesso e a continuidade do cuidado, respeitando a autonomia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ação de relembrar consultas não é exclusiva da enfermagem. É uma atividade compartilhada por diversos profissionais, inclusive pelo ACS, que atua como elo entre a comunidade e os serviços de saúde.
Gabarito: letra A.