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Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
Código
fc054533
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Um Agente Comunitário de Saúde, em visita domiciliar a uma família, relembrou as datas e horários de exames e consultas agendados. Na reunião de supervisão, uma enfermeira avaliou que essa ação do Agente foi incorreta. Sobre essa situação, é correto afirmar que o Agente Comunitário de Saúde
  1. Anão fez nada errado e a enfermeira avaliou de modo errado.
  2. Bnão pode ser supervisionado por enfermeiros.
  3. Cnão pode ser avaliado por enfermeiros.
  4. Dagiu contra a diretriz de autonomia do paciente prevista no Sistema Único de Saúde.
  5. Efez uma ação exclusiva da enfermagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não fez nada errado e a enfermeira avaliou de modo errado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agente Comunitário de Saúde: atribuições e supervisão

Gabarito: letra A. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde, incluindo a agenda de consultas e exames (Lei 11.350/2006, art. 3º, II). Relembrar datas e horários agendados é parte dessa orientação, portanto não constitui erro. A enfermeira avaliou incorretamente ao considerar a ação do ACS como errada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ACS agiu dentro de suas atribuições legais. A Lei 11.350/2006 define como uma das atividades do ACS "orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis". Relembrar consultas e exames é um ato de orientação, e não há vedação para essa prática. A avaliação da enfermeira foi equivocada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ACS pode e deve ser supervisionado por enfermeiros. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que o enfermeiro é o responsável técnico pela supervisão do ACS na Estratégia Saúde da Família.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O enfermeiro, como membro da equipe, pode avaliar o desempenho do ACS. A avaliação faz parte do processo de trabalho e da supervisão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A autonomia do paciente não é violada pelo ato de lembrar consultas. Pelo contrário, a orientação favorece o acesso e a continuidade do cuidado, respeitando a autonomia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ação de relembrar consultas não é exclusiva da enfermagem. É uma atividade compartilhada por diversos profissionais, inclusive pelo ACS, que atua como elo entre a comunidade e os serviços de saúde.

Gabarito: letra A.

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