Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — FCC 2019
Saúde Pública›Epidemiologia e Saúde Coletiva
Código
fc054537
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
No Município de Salgado, um Agente Comunitário de Saúde efetuou o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, das seguintes ocorrências no mês de julho: 2 nascimentos, 1 óbito e 10 casos de gripe. A ação do referido Agente foi
Acorreta, do ponto de vista da saúde pública, mas sem amparo legal.
Bilegal e incorreta do ponto de vista da saúde pública.
Cincorreta quanto ao registro de nascimento.
Dincorreta quanto ao registro do óbito.
Ecorreta e de acordo com a lei.
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GabaritoE — correta e de acordo com a lei.
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Agente Comunitário de Saúde: atribuições e registro de dados
Gabarito: alternativa E. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem, por atribuição legal, o registro de dados de saúde da população para fins de planejamento e controle das ações de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 e na Política Nacional de Atenção Básica. A ação de registrar nascimentos, óbitos e casos de gripe para fins exclusivos de controle e planejamento é, portanto, correta e amparada por lei.
A questão testa o conhecimento sobre as funções do ACS no âmbito do SUS. O ACS é um profissional que atua na atenção primária, realizando visitas domiciliares e coletando informações essenciais para o monitoramento da saúde da comunidade. Esse registro é fundamental para a vigilância epidemiológica e o planejamento local, não havendo ilegalidade.
Atribuições do ACS: Registro de dados de saúde (Nascimentos, Óbitos, Casos de doenças (ex.: gripe)); Finalidade (Controle e planejamento, Vigilância epidemiológica); Amparo legal (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 11.350/2006, Política Nacional de Atenção Básica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a ação é correta do ponto de vista da saúde pública, mas sem amparo legal. Isso é falso, pois há expresso amparo legal na Lei nº 8.080/1990 (que estabelece as atribuições do SUS e dos profissionais de saúde) e na regulamentação da profissão de ACS (Lei nº 11.350/2006). Portanto, a ação é legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a ação é ilegal e incorreta do ponto de vista da saúde pública. Incorreta duplamente: é legal e correta para a saúde pública, já que o registro de dados é essencial para o planejamento e prevenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a ação é incorreta quanto ao registro de nascimento. O registro de nascimento pelo ACS é parte de sua rotina, visando ao acompanhamento de crianças e gestantes. Não há restrição legal que impeça tal registro para fins de saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma ser incorreta quanto ao registro do óbito. O registro de óbito pelo ACS é importante para a vigilância da mortalidade e não é vedado; pelo contrário, é incentivado como dado para o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ação é correta e de acordo com a lei. O ACS age dentro de suas atribuições legais ao registrar dados de saúde para planejamento, sem exigir informação sem amparo legal. A Lei nº 8.080/1990, em seu art. 15, inciso III, prevê o acompanhamento e divulgação do nível de saúde da população, e o ACS é parte integrante desse processo.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar para concursos, lembre-se de que o ACS é um elo entre a comunidade e o serviço de saúde, e suas atividades de coleta de dados são amplamente amparadas pela legislação do SUS e pela Política Nacional de Atenção Básica. Questões como essa exigem que você conheça as funções básicas do ACS, que incluem o registro de nascimentos, óbitos e doenças para planejamento local.