Lei n° 5.591/1994 – Feiras Livres em São José do Rio Preto
Gabarito: letra E. A alternativa E está de acordo com o texto provável da lei, que permite exceção para produtos como banana, mandioca e mamão quanto à proibição de uso de jornais e papéis usados para embrulho. As demais alternativas contêm imprecisões que as tornam incorretas.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que feiras não podem funcionar a menos de 100 metros de hospitais, quartéis e estabelecimentos de ensino. A lei municipal provavelmente estabelece distância menor (ex.: 50 metros) ou não inclui todos esses locais. Não há confirmação literal, mas a redação é incompatível com o padrão usual.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Determina que o feirante desmonte a banca e recolha tudo, exceto o lixo. Usualmente, o feirante é obrigado a recolher também o lixo. A exceção “exceto o lixo” contraria a lógica de limpeza pública.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Define reincidência como mesma infração em 6 meses ou três infrações distintas em 12 meses. É mais provável que a lei fixe prazos e quantidades diferentes (ex.: mesma infração em 12 meses ou duas infrações distintas).
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma que servidor fiscal é proibido de comprar nas feiras quando em exercício, estendendo a proibição ao cônjuge ou companheiro. Essa extensão pessoal é excessiva e provavelmente não consta da lei.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Proíbe o uso de jornais e papéis usados para embrulho, exceto para banana, mandioca, mamão e congêneres. Essa previsão é típica: certos produtos precisam de embalagem que permita respirar ou que seja tradicional, justificando a exceção. A redação é coerente com o detalhamento esperado de uma lei municipal sobre feiras.
Gabarito: letra E