Serviços Extraordinários de Limpeza Urbana (Lei nº 6.499/1996)
Gabarito: letra A. De acordo com o Regulamento de Limpeza Urbana aprovado pela Lei nº 6.499/1996, consideram-se serviços extraordinários aqueles que não são atribuição específica da Secretaria Municipal de Serviços Gerais, podendo ser prestados facultativamente, a seu critério, mediante solicitação dos munícipes e cobrança de preços públicos. A alternativa A reproduz exatamente essa definição.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição legal abrange serviços não rotineiros, prestados por opção da Administração, sem prejuízo das atribuições normais, e onerosos ao solicitante. É a literalidade do Regulamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve situações fora do horário normal ou eventos esporádicos, mas não menciona o caráter facultativo e a cobrança, elementos essenciais da definição legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se a serviços fora do horário normal ou em acréscimo ao horário normal, mas a lei exige que não sejam atribuição específica da Secretaria e que sejam prestados a pedido e mediante preço público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita-se a datas comemorativas e feriados, enquanto a definição legal é mais ampla e independe da data, focando na facultatividade e na solicitação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Especifica festejos de grupos sociais com tratamento especial de resíduos, mas a lei não exige essa especificidade; a definição geral é a da alternativa A.
Gabarito: letra A.