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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
fc054551
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
A Lei n° 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Município de São José do Rio Preto.De acordo com essa Lei, as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do Município ficam obrigados a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja feito no prazo de 30 minutos,
  1. Ano dia 5 de cada mês, desde que seja dia útil.
  2. Bno dia anterior e no dia posterior a um feriado ou a um dia de ponto facultativo nas repartições públicas federais, estaduais e municipais.
  3. Cno quinto dia útil de cada mês.
  4. Dem dias normais.
  5. Eno décimo dia útil de cada mês.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no quinto dia útil de cada mês.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 9.428/2005 – Atendimento Bancário

Gabarito: letra C. A Lei nº 9.428, de 18 de abril de 2005, do Município de São José do Rio Preto, estabelece que as agências bancárias devem disponibilizar pessoal suficiente para que o atendimento seja realizado em até 30 minutos no quinto dia útil de cada mês. Essa é a regra literal da lei, conforme o gabarito oficial da banca FCC.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei não fixa o dia 5 de cada mês, e sim o quinto dia útil. Dia 5 pode cair em fim de semana ou feriado, não sendo o critério adotado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O período anterior e posterior a feriados ou pontos facultativos não é o previsto. A obrigação específica recai sobre o quinto dia útil, não sobre dias adjacentes a feriados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como determina a Lei nº 9.428/2005: o atendimento com prazo máximo de 30 minutos deve ser garantido no quinto dia útil de cada mês.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Em dias normais" é genérico demais. A lei especifica um dia determinado (quinto dia útil), não qualquer dia normal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O décimo dia útil não é o previsto. A lei menciona expressamente o quinto dia útil.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação municipal específica, a memorização do dispositivo literal é essencial. Aqui, a banca cobrou o prazo de 30 minutos no quinto dia útil, uma regra comum em várias cidades, mas que exige atenção ao número exato do dia útil.

Gabarito: letra C.

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