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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
fc054553
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um colégio frequentado pelos filhos de militares, uma farmácia, um hospital militar e também uma clínica veterinária. No ano de 2018, celebrando o quinto aniversário da criação dessa área militar, promoveram-se festividades diversas, tais como quermesses, gincanas e apresentações envolvendo o uso de material bélico, de explosivos e de produtos inflamáveis, todas as atividades respeitando as normas de segurança.De acordo com a Lei n° 6.499, de 17 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de São José do Rio Preto, NÃO serão objeto dos serviços extraordinários de limpeza urbana os resíduos sólidos
  1. Ade materiais orgânicos decorrentes do consumo de pescados e crustáceos nas quermesses realizadas.
  2. Be líquidos provenientes do hospital militar e da clínica veterinária localizados nessa área.
  3. Ce líquidos provenientes do colégio e da farmácia situados nessa área.
  4. Ddos materiais bélicos, dos explosivos e dos inflamáveis utilizados nas apresentações feitas.
  5. Ee líquidos provenientes da ala de infectologia do hospital militar localizado nessa área.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dos materiais bélicos, dos explosivos e dos inflamáveis utilizados nas apresentações feitas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei n° 6.499/1996 – Regulamento de Limpeza Urbana de São José do Rio Preto

Gabarito: letra D. A Lei municipal exclui dos serviços extraordinários de limpeza urbana os resíduos de materiais bélicos, explosivos e inflamáveis, por se tratar de resíduos perigosos que exigem coleta e destinação especial, não se inserindo na rotina dos serviços de limpeza. É exatamente o caso descrito na situação hipotética: as apresentações com material bélico, explosivos e inflamáveis geram resíduos que não são objeto dos serviços extraordinários.

A banca testa o conhecimento literal da Lei n° 6.499/1996, que define quais resíduos sólidos não serão abrangidos pelos serviços extraordinários de limpeza urbana. A questão descreve uma área militar com diversas atividades e pergunta, dentre as opções, qual resíduo está fora desse serviço.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os resíduos orgânicos de pescados e crustáceos das quermesses são resíduos comuns, similares a restos alimentares, e são plenamente objeto dos serviços extraordinários de limpeza, pois não se enquadram nas exceções legais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Resíduos sólidos e líquidos de hospital militar e clínica veterinária, embora possam ter características especiais (infectantes, perfurocortantes), a lei municipal não os exclui genericamente dos serviços extraordinários; há regramento próprio para resíduos de saúde, mas a questão não indica que tais resíduos estejam entre as exceções.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Resíduos de colégio e farmácia são resíduos comuns ou de serviços, que também são objeto dos serviços extraordinários, salvo se houver previsão específica em contrário. A lei não os exclui.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei exclui expressamente dos serviços extraordinários de limpeza urbana os resíduos de materiais bélicos, explosivos e inflamáveis, por sua periculosidade e necessidade de tratamento especializado. Na situação hipotética, o uso desses materiais nas apresentações gera resíduos que não serão recolhidos pelo serviço extraordinário de limpeza.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Resíduos da ala de infectologia do hospital militar, embora perigosos, não estão na lista de exclusão da lei municipal (que trata de materiais bélicos, explosivos e inflamáveis). Portanto, ainda que haja normas específicas para resíduos infectantes, eles não são automaticamente excluídos do serviço extraordinário de limpeza pela Lei n° 6.499/1996.

PEGA ESSA DICA!

Questões de legislação municipal exigem atenção à literalidade da lei local. Aqui, o examinador destaca a exceção expressa para resíduos perigosos (bélicos, explosivos, inflamáveis). Memorize que esses materiais fogem da rotina de limpeza urbana e demandam coleta especial. Identifique sempre a palavra “NÃO” no enunciado para localizar a exceção.

Gabarito: letra D.

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