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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
fc054555
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.De acordo com esse Código, estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os
  1. Aidosos com mais de sessenta anos de idade, os jornaleiros e os artesãos.
  2. Bengraxates, os artesãos, os idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade e os amoladores de facas, tesouras e outros objetos cortantes.
  3. Cegressos das penitenciárias há menos de três anos, os portadores de deficiência física, os idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade e os artesãos.
  4. Didosos com mais de sessenta anos de idade, os egressos das penitenciárias há menos de dois anos e os amoladores de facas, tesouras e outros objetos cortantes.
  5. Eportadores de deficiência física, os jornaleiros e os engraxates.
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GabaritoE — portadores de deficiência física, os jornaleiros e os engraxates.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Isenção da taxa de licença para comércio ambulante em São José do Rio Preto

Gabarito: letra E. De acordo com o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto (Lei nº 3.359/1983), estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os portadores de deficiência física, os jornaleiros e os engraxates, conforme a letra E.

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo municipal. Cada alternativa mistura categorias reais e fictícias, exigindo que o candidato identifique exatamente os grupos isentos previstos na lei local.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui idosos com mais de sessenta anos e artesãos, que não estão entre os isentos segundo a lei municipal (a idade correta não é 60 anos, e artesãos não constam).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona engraxates (corretos), mas também artesãos, idosos com 65 anos e amoladores de facas – todos fora do rol de isenção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui egressos de penitenciárias (há menos de 3 anos), portadores de deficiência física (correto), idosos com 65 anos e artesãos – mistura categorias verdadeiras e falsas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Traz idosos com 60 anos, egressos há menos de 2 anos e amoladores de facas – nenhum desses consta na lei como isento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas esta alternativa reúne os três grupos efetivamente isentos: portadores de deficiência física, jornaleiros e engraxates.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere categorias comuns na realidade (idosos, artesãos, egressos) que não fazem parte da isenção legal. O candidato que confiar no senso comum pode marcar uma alternativa errada. A dica é: para questões de legislação municipal específica, é indispensável conhecer o texto exato da lei.

Gabarito: letra E.

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