Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — FCC 2019
Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
- Código
- fc054612
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e que a liberdade e garantias individuais estão previstas na Constituição Federal.Para essa situação:
- Aexiste amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido.
- Bo Agente deve forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito com o morador, pois o controle sanitário também é constitucional.
- Co Agente deve desistir de vistoriar o imóvel, pois a Constituição Federal que protege a liberdade individual está acima de qualquer lei.
- Dexistem medidas de caráter legal que podem ser instituídas, mas apenas no âmbito do Ministério da Saúde.
- Eo morador está com a razão pois se trata de imóvel não comercial e, portanto, sem amparo legal para ser vistoriado.