Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FCC 2019
Legislação Municipal›Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
fc054628
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente de Combate às Endemias
Uma atividade de promoção da saúde que o Agente de Combate às Endemias pode realizar é
Aaferir pressão arterial no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos.
Bregistrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, dados de nascimentos.
Cparticipar da prevenção de doenças bucais, como membro da Equipe de Saúde da Família.
Drealizar técnicas limpas de curativo com material limpo, água corrente ou soro fisiológico.
Eregistrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, dados de óbitos.
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GabaritoC — participar da prevenção de doenças bucais, como membro da Equipe de Saúde da Família.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atividades do Agente de Combate às Endemias
Gabarito: letra C. O Agente de Combate às Endemias (ACE), como membro da Equipe de Saúde da Família, pode participar de ações de prevenção de doenças bucais, como palestras educativas, escovação supervisionada e aplicação de flúor. Essa atividade está inserida no âmbito da promoção da saúde e é compatível com as atribuições definidas pela Política Nacional de Atenção Básica e pela Lei nº 13.595/2018.
A banca testa o conhecimento sobre o rol de atividades que o ACE pode executar, distinguindo-as daquelas privativas de outros profissionais de saúde, como enfermeiros e médicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aferir pressão arterial é ato privativo do enfermeiro ou técnico de enfermagem, conforme regulamentação do Cofen. O ACE não possui formação para tal procedimento invasivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O registro de nascimentos para planejamento de ações de saúde é atribuição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou da vigilância epidemiológica, não do ACE.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Participar da prevenção de doenças bucais está dentro das atividades de promoção da saúde que o ACE pode realizar, especialmente quando integra a Equipe de Saúde da Família. Exemplos: orientação sobre higiene bucal, distribuição de kits, ações coletivas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Realizar curativos, ainda que com material limpo, é procedimento de enfermagem. O ACE não está habilitado para essa prática.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O registro de óbitos é feito pelo Sistema de Informação de Mortalidade, geralmente por profissionais da vigilância ou ACS, não pelo ACE.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que o ACE atua principalmente no controle de vetores, vigilância ambiental e educação em saúde. Atividades que envolvem procedimentos invasivos ou diagnósticos são vedadas. A prevenção de doenças bucais é uma ação educativa, permitida.