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Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FCC 2019

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
fc054670
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Biólogo
O “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, por:
  1. AVenezuela, Colômbia e Argentina.
  2. BChile, Argentina e Uruguai.
  3. CPeru, Paraguai e Bolívia.
  4. DParaguai, Argentina e Uruguai.
  5. EChile, Peru e Venezuela.
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GabaritoD — Paraguai, Argentina e Uruguai.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

Gabarito: letra D. O regulamento, sendo um ato do MERCOSUL, foi aprovado pelos Estados Partes do bloco. Além do Brasil, os demais Estados Partes são Argentina, Paraguai e Uruguai. Na data da questão (2019), a Venezuela estava suspensa e os demais países listados nas alternativas são apenas Estados Associados, não membros plenos.

A questão exige conhecimento dos integrantes do MERCOSUL. O bloco possui atualmente cinco Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa desde 2016). Os Estados Associados incluem Chile, Colômbia, Peru, Equador, Guiana e Suriname. Como o regulamento é uma norma interna do bloco, só os Estados Partes votam e aprovam.

Estados Partes do MERCOSUL
  • 1Membros plenos
    • Argentina
    • Brasil
    • Paraguai
    • Uruguai
    • Venezuela (suspensa desde 2016)
  • 2Associados (não aprovam regulamentos)
    • Chile
    • Colômbia
    • Peru
    • Equador
    • Guiana
    • Suriname
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui Venezuela (Estado Parte suspenso, mas ainda parte) e Colômbia (apenas associada). A Colômbia não é Estado Parte, logo não aprova regulamentos do MERCOSUL.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui Chile (associado) e exclui Paraguai. O Chile, como associado, não participa da aprovação de regulamentos técnicos do MERCOSUL.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui Peru (associado) e Bolívia (em processo de adesão, ainda não Estado Parte). Ambos não são membros plenos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente os três Estados Partes do MERCOSUL além do Brasil: Argentina, Paraguai e Uruguai.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui Chile (associado) e Peru (associado). Apesar de incluir a Venezuela, a presença de dois associados invalida a alternativa.

Gabarito: letra D.

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