Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FCC 2019
Direito Sanitário›Gerenciamento e Controle Sanitário
Código
fc054670
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Biólogo
O “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, por:
AVenezuela, Colômbia e Argentina.
BChile, Argentina e Uruguai.
CPeru, Paraguai e Bolívia.
DParaguai, Argentina e Uruguai.
EChile, Peru e Venezuela.
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GabaritoD — Paraguai, Argentina e Uruguai.
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Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Gabarito: letra D. O regulamento, sendo um ato do MERCOSUL, foi aprovado pelos Estados Partes do bloco. Além do Brasil, os demais Estados Partes são Argentina, Paraguai e Uruguai. Na data da questão (2019), a Venezuela estava suspensa e os demais países listados nas alternativas são apenas Estados Associados, não membros plenos.
A questão exige conhecimento dos integrantes do MERCOSUL. O bloco possui atualmente cinco Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa desde 2016). Os Estados Associados incluem Chile, Colômbia, Peru, Equador, Guiana e Suriname. Como o regulamento é uma norma interna do bloco, só os Estados Partes votam e aprovam.
Estados Partes do MERCOSUL
1Membros plenos
Argentina
Brasil
Paraguai
Uruguai
Venezuela (suspensa desde 2016)
2Associados (não aprovam regulamentos)
Chile
Colômbia
Peru
Equador
Guiana
Suriname
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Venezuela (Estado Parte suspenso, mas ainda parte) e Colômbia (apenas associada). A Colômbia não é Estado Parte, logo não aprova regulamentos do MERCOSUL.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Chile (associado) e exclui Paraguai. O Chile, como associado, não participa da aprovação de regulamentos técnicos do MERCOSUL.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Peru (associado) e Bolívia (em processo de adesão, ainda não Estado Parte). Ambos não são membros plenos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os três Estados Partes do MERCOSUL além do Brasil: Argentina, Paraguai e Uruguai.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Chile (associado) e Peru (associado). Apesar de incluir a Venezuela, a presença de dois associados invalida a alternativa.