Bhouver, no mínimo, uma circunstância considerada agravante.
Chouver infração a mais de um artigo.
Da infração for cometida com abuso de autoridade inerente ao cargo no exercício da profissão.
Ea penalidade imposta pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem for de censura ou suspensão do exercício profissional.
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GabaritoC — houver infração a mais de um artigo.
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Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Aplicação Cumulativa de Penalidades
Gabarito: letra C. A regra de cumulação de penalidades no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é expressa e clara: as penalidades somente poderão ser aplicadas cumulativamente quando houver infração a mais de um artigo do Código (Art. 114). Essa é a literalidade que a banca cobra.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017):
Art. 114 — "As penalidades previstas neste Código somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo."
A questão testa o conhecimento direto desse dispositivo, sem exceções ou condicionantes adicionais. As demais alternativas inserem elementos que, embora relevantes para a graduação da pena (atenuantes, agravantes, tipo de penalidade), não são o critério para a cumulação.
Penalidades cumulativas (Art. 114)
1Condição única
Infração a mais de um artigo
2Não são condição
Ausência de atenuantes
Presença de agravantes
Abuso de autoridade
Tipo de penalidade (censura/suspensão)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a cumulação depende da ausência de circunstâncias atenuantes. As atenuantes (Art. 112) influenciam na dosagem da penalidade, mas não são condição para aplicação cumulativa. A regra do Art. 114 não faz menção a atenuantes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona a cumulação à existência de ao menos uma circunstância agravante. As agravantes (Art. 113) também pesam na graduação, mas não determinam a cumulação. O Art. 114 não exige agravantes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a condição prevista no Art. 114: "houver infração a mais de um artigo". É a resposta literal e correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "abuso de autoridade inerente ao cargo no exercício da profissão". Essa conduta configura uma circunstância agravante (Art. 113, VII), mas não é condição para cumulação. O Art. 114 não a menciona.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Relaciona a cumulação ao tipo de penalidade (censura ou suspensão). O artigo não faz essa distinção; a cumulação é possível para qualquer penalidade, desde que haja infração a mais de um artigo.