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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2019

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc054696
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro
As penalidades previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem somente poderão ser aplicadas cumulativamente quando
  1. Anão houver nenhuma circunstância considerada atenuante.
  2. Bhouver, no mínimo, uma circunstância considerada agravante.
  3. Chouver infração a mais de um artigo.
  4. Da infração for cometida com abuso de autoridade inerente ao cargo no exercício da profissão.
  5. Ea penalidade imposta pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem for de censura ou suspensão do exercício profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — houver infração a mais de um artigo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Aplicação Cumulativa de Penalidades

Gabarito: letra C. A regra de cumulação de penalidades no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é expressa e clara: as penalidades somente poderão ser aplicadas cumulativamente quando houver infração a mais de um artigo do Código (Art. 114). Essa é a literalidade que a banca cobra.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017):

Art. 114 — "As penalidades previstas neste Código somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo."

A questão testa o conhecimento direto desse dispositivo, sem exceções ou condicionantes adicionais. As demais alternativas inserem elementos que, embora relevantes para a graduação da pena (atenuantes, agravantes, tipo de penalidade), não são o critério para a cumulação.

Penalidades cumulativas (Art. 114)
  • 1Condição única
    • Infração a mais de um artigo
  • 2Não são condição
    • Ausência de atenuantes
    • Presença de agravantes
    • Abuso de autoridade
    • Tipo de penalidade (censura/suspensão)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a cumulação depende da ausência de circunstâncias atenuantes. As atenuantes (Art. 112) influenciam na dosagem da penalidade, mas não são condição para aplicação cumulativa. A regra do Art. 114 não faz menção a atenuantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a cumulação à existência de ao menos uma circunstância agravante. As agravantes (Art. 113) também pesam na graduação, mas não determinam a cumulação. O Art. 114 não exige agravantes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a condição prevista no Art. 114: "houver infração a mais de um artigo". É a resposta literal e correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona "abuso de autoridade inerente ao cargo no exercício da profissão". Essa conduta configura uma circunstância agravante (Art. 113, VII), mas não é condição para cumulação. O Art. 114 não a menciona.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Relaciona a cumulação ao tipo de penalidade (censura ou suspensão). O artigo não faz essa distinção; a cumulação é possível para qualquer penalidade, desde que haja infração a mais de um artigo.

Gabarito: letra C.

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