Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2019
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
fc054697
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS. A Lei Federal no 8.142 criou instâncias para a participação da comunidade, que tem como um dos instrumentos de controle social
Aa Rede de Atenção Básica.
Bo Programa de Estratégia de Saúde da Família.
Cas Comissões Internas de Segurança do Paciente.
Da Vigilância Sanitária.
Eos Conselhos de Saúde.
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GabaritoE — os Conselhos de Saúde.
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Participação da comunidade no SUS – Instrumentos de controle social
Gabarito: letra E. A Lei Federal nº 8.142/1990 instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de controle social, garantindo a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. As demais alternativas apresentam estruturas operacionais ou programas do SUS, mas não correspondem aos instrumentos de controle social criados por essa lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Rede de Atenção Básica é um modelo organizativo da atenção primária, formado por unidades e serviços que integram o SUS, mas não é uma instância de controle social prevista na Lei nº 8.142/1990.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma estratégia de reorganização da atenção básica, focada na promoção da saúde e no vínculo com a comunidade. Não se trata de um instrumento de controle social; sua gestão e participação se dão por meio dos Conselhos Locais de Saúde, mas o programa em si não é a instância criada pela lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As Comissões Internas de Segurança do Paciente (CISP) são comitês técnicos instituídos em serviços de saúde para monitorar e prevenir incidentes, com caráter assistencial e de qualidade, e não de controle social com representação da comunidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Vigilância Sanitária é um serviço de fiscalização e regulação de produtos e serviços com potencial risco à saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, mas não é uma instância colegiada de participação comunitária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes, de composição paritária entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, instituídos pela Lei nº 8.142/1990 para atuar no controle social do SUS, com funções deliberativas, fiscalizadoras e de formulação de políticas. É, portanto, o instrumento correto de participação da comunidade.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os instrumentos de controle social do SUS, lembre-se: Conselhos e Conferências – ambos instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142/1990. Qualquer outra estrutura (programas, rede, comissões técnicas) não faz parte desse rol.