Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019
Saúde Pública›Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc054698
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro
Antes da criação do Sistema Único de Saúde − SUS, a assistência à saúde era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social − INAMPS. Esse modelo de assistência à saúde beneficiava apenas trabalhadores da economia formal com carteira de trabalho assinada e seus dependentes, ou seja, não atendia um dos princípios fundamentais do SUS denominado
AUniversalidade.
BTransversalidade.
CBeneficiário.
DCurativo.
EAssistencial.
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GabaritoA — Universalidade.
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Princípios do SUS e o modelo pré-SUS
Gabarito: letra A. O princípio do SUS que não era atendido pelo INAMPS é a universalidade, pois o INAMPS restringia o atendimento a trabalhadores formais e seus dependentes, enquanto o SUS garante acesso a todos os cidadãos, independentemente de contribuição (princípio previsto na Lei 8.080/1990).
O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era o órgão responsável pela assistência médica antes da criação do SUS. Seu modelo era restrito aos segurados da previdência social, ou seja, trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes, excluindo grande parte da população. O SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.080/1990, adota como um de seus princípios fundamentais a universalidade, que assegura o direito à saúde para todos, sem qualquer discriminação.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A universalidade é o princípio que garante acesso igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população, sem exigência de contribuição prévia. O INAMPS, ao atender apenas trabalhadores formais, contrariava esse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Transversalidade não é um princípio do SUS. Refere-se à articulação de políticas públicas em diferentes setores, mas não está no rol dos princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) ou organizativos do sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Beneficiário é um termo utilizado na previdência social para designar quem recebe benefícios, não sendo um princípio do SUS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Curativo descreve um modelo assistencial focado na cura de doenças, em oposição ao modelo preventivo. Não é um princípio do SUS.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assistencial é um adjetivo relacionado à assistência, mas não corresponde a nenhum dos princípios fundamentais do SUS.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os princípios doutrinários do SUS, lembre-se da sigla UEI: Universalidade, Equidade, Integralidade. Eles são a base filosófica do sistema.