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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc054698
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro
Antes da criação do Sistema Único de Saúde − SUS, a assistência à saúde era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social − INAMPS. Esse modelo de assistência à saúde beneficiava apenas trabalhadores da economia formal com carteira de trabalho assinada e seus dependentes, ou seja, não atendia um dos princípios fundamentais do SUS denominado
  1. AUniversalidade.
  2. BTransversalidade.
  3. CBeneficiário.
  4. DCurativo.
  5. EAssistencial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Universalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios do SUS e o modelo pré-SUS

Gabarito: letra A. O princípio do SUS que não era atendido pelo INAMPS é a universalidade, pois o INAMPS restringia o atendimento a trabalhadores formais e seus dependentes, enquanto o SUS garante acesso a todos os cidadãos, independentemente de contribuição (princípio previsto na Lei 8.080/1990).

O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era o órgão responsável pela assistência médica antes da criação do SUS. Seu modelo era restrito aos segurados da previdência social, ou seja, trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes, excluindo grande parte da população. O SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.080/1990, adota como um de seus princípios fundamentais a universalidade, que assegura o direito à saúde para todos, sem qualquer discriminação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A universalidade é o princípio que garante acesso igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população, sem exigência de contribuição prévia. O INAMPS, ao atender apenas trabalhadores formais, contrariava esse princípio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Transversalidade não é um princípio do SUS. Refere-se à articulação de políticas públicas em diferentes setores, mas não está no rol dos princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) ou organizativos do sistema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Beneficiário é um termo utilizado na previdência social para designar quem recebe benefícios, não sendo um princípio do SUS.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Curativo descreve um modelo assistencial focado na cura de doenças, em oposição ao modelo preventivo. Não é um princípio do SUS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Assistencial é um adjetivo relacionado à assistência, mas não corresponde a nenhum dos princípios fundamentais do SUS.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar os princípios doutrinários do SUS, lembre-se da sigla UEI: Universalidade, Equidade, Integralidade. Eles são a base filosófica do sistema.

Gabarito: letra A.

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