Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FCC 2019
Farmácia›Legislação em Farmácia
Código
fc054750
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
Segundo o código de Ética da Profissão Farmacêutica, um farmacêutico
Apode aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria.
Bdeve denunciar, ao proprietário do estabelecimento em que trabalha, quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida.
Cpode dispensar fórmula magistral sem identificação clara das substâncias ativas contidas, quando forem para infecções sexualmente transmissíveis, se assim desejar o paciente.
Ddeve dispor, quando solicitado por autoridades constituídas, seus serviços profissionais em caso de epidemia, independentemente de haver remuneração.
Epode exercer a fiscalização profissional e sanitária, em empresas de propriedade de sua família, desde que mantenha conduta ética.
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GabaritoD — deve dispor, quando solicitado por autoridades constituídas, seus serviços profissionais em caso de epidemia, independentemente de haver remuneração.
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Código de Ética Farmacêutica – Deveres do Profissional
Gabarito: letra D. O Código de Ética da Profissão Farmacêutica impõe ao farmacêutico o dever de colocar seus serviços à disposição das autoridades constituídas em casos de epidemia, independentemente de remuneração – princípio de solidariedade sanitária e compromisso com a saúde pública. As demais alternativas ferem preceitos éticos e legais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aceitar remuneração abaixo do piso salarial, mesmo por acordo ou dissídio, contraria o princípio da valorização profissional e a dignidade da categoria. O Código de Ética veda qualquer forma de aviltamento da remuneração, e o piso deve ser respeitado como garantia mínima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O dever de denunciar poluição, deterioração ambiental e riscos ocupacionais é direcionado às autoridades sanitárias e ambientais competentes, não apenas ao proprietário do estabelecimento. A notificação ao empregador é insuficiente; o farmacêutico deve comunicar os órgãos de fiscalização para garantir a efetiva proteção à saúde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dispensar fórmula magistral sem identificação clara das substâncias ativas é vedado, independentemente da doença ou do desejo do paciente. A transparência na composição é requisito de segurança e rastreabilidade, e nenhuma circunstância excepciona essa obrigação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Código de Ética determina que o farmacêutico, por seu papel essencial na saúde coletiva, deve atender prontamente às convocações de autoridades em situações de epidemia, colocando seu conhecimento a serviço da população, independentemente de haver remuneração. Esse dever de urgência prevalece sobre interesses particulares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exercer fiscalização profissional e sanitária em empresa de propriedade de familiares configura conflito de interesses, vedado pelo Código de Ética. A imparcialidade e a independência técnica seriam comprometidas, razão pela qual o farmacêutico deve abster-se dessas atividades em tais situações.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os deveres éticos do farmacêutico: prioridade à saúde pública, sigilo profissional, proibição de conflito de interesses e obrigação de atuar em emergências sanitárias. A FCC costuma testar esses pontos em contraste com situações cotidianas.