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Questão de Farmácia — Farmácia Hospitalar e Comunitária — FCC 2019

FarmáciaFarmácia Hospitalar e Comunitária
Código
fc054751
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
No Município de São José do Rio Preto, o descarte adequado de medicamentos vencidos tem amparo legal e tem objetivo de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde pública, sendo que:
  1. Amedicamentos vencidos são considerados resíduos de serviços de saúde e devem ser recolhidos por empresas de coleta especializadas, mediante solicitação dos cidadãos.
  2. Bos postos de atendimento de saúde e estabelecimentos que comercializam medicamentos estão obrigados a manter, em locais específicos, recipientes próprios para coleta de medicamentos vencidos.
  3. Cos medicamentos devem ficar em recipientes adequados, em local trancado e de difícil acesso dos cidadãos, até seu descarte final.
  4. Dos medicamentos recolhidos serão remetidos à Vigilância Sanitária para que as autoridades procedam à sua incineração.
  5. Eo município é obrigado a esclarecer à população a importância e necessidade do usuário se desfazer dos medicamentos com data de validade vencida.
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GabaritoB — os postos de atendimento de saúde e estabelecimentos que comercializam medicamentos estão obrigados a manter, em locais específicos, recipientes próprios para coleta de medicamentos vencidos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descarte de medicamentos vencidos

Gabarito: letra B. A legislação brasileira (Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e normas da ANVISA, como a RDC 306/2004) determina que estabelecimentos que comercializam medicamentos e postos de saúde são obrigados a disponibilizar recipientes específicos para a coleta de medicamentos vencidos, visando a logística reversa e a proteção ambiental e sanitária. A alternativa B reflete exatamente essa obrigação.

Alternativa

Conteúdo

Classificação

Justificativa

A

Medicamentos vencidos são RSS e recolhidos por coleta especializada mediante solicitação.

❌ Incorreta

Medicamentos domiciliares vencidos não são RSS; coleta não é por solicitação individual.

B

Postos de saúde e estabelecimentos comerciais devem manter recipientes próprios para coleta.

✅ Correta (Gabarito)

Obrigação legal conforme PNRS e RDC 306/2004 (logística reversa).

C

Recipientes em local trancado e de difícil acesso.

❌ Incorreta

Local deve ser acessível ao cidadão para facilitar o descarte.

D

Medicamentos recolhidos remetidos à Vigilância Sanitária para incineração.

❌ Incorreta

Destinação é feita por empresas especializadas; Vigilância Sanitária é órgão fiscalizador.

E

Município obrigado a esclarecer a população sobre descarte.

❌ Incorreta

Responsabilidade é compartilhada (fabricantes, distribuidores, farmácias e poder público).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Medicamentos vencidos de origem domiciliar não são classificados como Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Os RSS são gerados em estabelecimentos de saúde. Além disso, a coleta não ocorre por solicitação individual, mas sim por sistemas de logística reversa estruturados.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde ao dever legal imposto aos estabelecimentos de saúde e farmácias de manter recipientes adequados e de fácil acesso para o recolhimento de medicamentos vencidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e nas boas práticas de gerenciamento de resíduos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os recipientes devem estar em local acessível aos cidadãos, para facilitar o descarte. Locais trancados e de difícil acesso frustrariam o objetivo da coleta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os medicamentos recolhidos são encaminhados para empresas especializadas em tratamento e destinação final (incineração, coprocessamento, etc.), e não para a Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária é órgão regulador e fiscalizador, não operador de descarte.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a educação sanitária seja relevante, a obrigação principal de esclarecer não recai exclusivamente sobre o município; é uma responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, farmácias e poder público. A alternativa B é a que descreve uma obrigação direta e específica.

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