Descarte de medicamentos vencidos
Gabarito: letra B. A legislação brasileira (Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e normas da ANVISA, como a RDC 306/2004) determina que estabelecimentos que comercializam medicamentos e postos de saúde são obrigados a disponibilizar recipientes específicos para a coleta de medicamentos vencidos, visando a logística reversa e a proteção ambiental e sanitária. A alternativa B reflete exatamente essa obrigação.
Alternativa | Conteúdo | Classificação | Justificativa |
|---|
A | Medicamentos vencidos são RSS e recolhidos por coleta especializada mediante solicitação. | ❌ Incorreta | Medicamentos domiciliares vencidos não são RSS; coleta não é por solicitação individual. |
B | Postos de saúde e estabelecimentos comerciais devem manter recipientes próprios para coleta. | ✅ Correta (Gabarito) | Obrigação legal conforme PNRS e RDC 306/2004 (logística reversa). |
C | Recipientes em local trancado e de difícil acesso. | ❌ Incorreta | Local deve ser acessível ao cidadão para facilitar o descarte. |
D | Medicamentos recolhidos remetidos à Vigilância Sanitária para incineração. | ❌ Incorreta | Destinação é feita por empresas especializadas; Vigilância Sanitária é órgão fiscalizador. |
E | Município obrigado a esclarecer a população sobre descarte. | ❌ Incorreta | Responsabilidade é compartilhada (fabricantes, distribuidores, farmácias e poder público). |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Medicamentos vencidos de origem domiciliar não são classificados como Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Os RSS são gerados em estabelecimentos de saúde. Além disso, a coleta não ocorre por solicitação individual, mas sim por sistemas de logística reversa estruturados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao dever legal imposto aos estabelecimentos de saúde e farmácias de manter recipientes adequados e de fácil acesso para o recolhimento de medicamentos vencidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e nas boas práticas de gerenciamento de resíduos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os recipientes devem estar em local acessível aos cidadãos, para facilitar o descarte. Locais trancados e de difícil acesso frustrariam o objetivo da coleta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os medicamentos recolhidos são encaminhados para empresas especializadas em tratamento e destinação final (incineração, coprocessamento, etc.), e não para a Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária é órgão regulador e fiscalizador, não operador de descarte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a educação sanitária seja relevante, a obrigação principal de esclarecer não recai exclusivamente sobre o município; é uma responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, farmácias e poder público. A alternativa B é a que descreve uma obrigação direta e específica.