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Questão de Farmácia — Farmácia Hospitalar e Comunitária — FCC 2019

FarmáciaFarmácia Hospitalar e Comunitária
Código
fc054753
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
O Sistema de Informação de Vigilância Sanitária estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA − RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, refere-se
  1. Aa medicamentos sujeitos ao controle especial e a medicamentos antimicrobianos.
  2. Ba estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar, ou de qualquer outra equivalente de assistência médica; as farmácias e drogarias de natureza pública não estão sujeitas a essa Resolução.
  3. Cà captura e à análise de dados provenientes da produção, distribuição, prescrição, dispensação, consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos, mas não se aplica à produção de medicamentos.
  4. Da um credenciamento do estabelecimento no Sistema que é efetivado mediante fornecimento de informações fiscais pelo proprietário do estabelecimento.
  5. Eà transmissão eletrônica de dados de escrituração sanitária, sempre que houver movimentação no estoque de medicamentos do estabelecimento.
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GabaritoA — a medicamentos sujeitos ao controle especial e a medicamentos antimicrobianos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (SISVISA) - RDC nº 22/2014

Gabarito: letra A. A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 22, de 29 de abril de 2014, institui o Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (SISVISA) e estabelece a obrigatoriedade de escrituração eletrônica para medicamentos sujeitos ao controle especial e medicamentos antimicrobianos, abrangendo toda a cadeia desde a produção até a dispensação. As demais alternativas apresentam descrições incorretas ou incompletas do escopo da norma.

A banca cobra o conhecimento do conteúdo específico da RDC 22/2014, que é um marco regulatório para a rastreabilidade de medicamentos controlados e antimicrobianos no Brasil.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A RDC 22/2014 determina que o SISVISA deve ser utilizado para o controle e escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial (portarias MS/SVS) e antimicrobianos, conforme seu art. 1º e anexos. A alternativa reflete com exatidão o objeto da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a Resolução se refere a estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar e que farmácias e drogarias públicas não estão sujeitas. Na verdade, a RDC 22/2014 se aplica a todos os estabelecimentos que realizam atividades com medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos, independentemente da natureza pública ou privada, incluindo farmácias e drogarias. O erro é restringir o âmbito de aplicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa diz que o SISVISA se aplica à captura e análise de dados da produção, distribuição, prescrição, dispensação e consumo, mas não se aplica à produção. Isso é falso: a escrituração eletrônica exigida pela RDC 22/2014 abrange também a produção desses medicamentos (fabricantes). Portanto, a exceção mencionada contraria o dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o credenciamento no sistema se efetiva mediante fornecimento de informações fiscais. A RDC 22/2014 prevê que o credenciamento se dá pelo cadastro do estabelecimento no sistema, com dados de identificação e responsável técnico, não havendo exigência de informações fiscais do proprietário. O erro está no procedimento descrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa condiciona a transmissão eletrônica a "sempre que houver movimentação no estoque". A RDC 22/2014 determina que a escrituração seja realizada de forma contínua e em tempo real (ou conforme periodicidade definida), não apenas quando há movimentação de estoque. A descrição é imprecisa quanto à obrigatoriedade.

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