Isenção de Autorização Especial (Portaria nº 06/1999)
Gabarito: letra D. A Portaria nº 06, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que estão isentos da Autorização Especial os seguintes estabelecimentos e entidades: farmácias, drogarias e unidades de saúde que dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional; os Órgãos de Repressão a Entorpecentes; e os Laboratórios de Análises Clínicas ou de Referência que utilizam as substâncias das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 para fins diagnósticos, provas analíticas e identificação de drogas. A alternativa D é a única que contempla todos esses entes de forma completa e correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui apenas "Laboratórios de Análises Clínicas", omitindo "Laboratórios de Referência". A portaria abrange ambos, conforme redação da alternativa D.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exclui os "Órgãos de Repressão a Entorpecentes", que são expressamente isentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona apenas "Laboratórios de Referência", sem incluir "Laboratórios de Análises Clínicas". A isenção alcança ambos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui todos os entes isentos de forma completa: farmácias, drogarias, unidades de saúde, Órgãos de Repressão a Entorpecentes e Laboratórios de Análises Clínicas ou de Referência, com a finalidade descrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Deixa de fora os "Órgãos de Repressão a Entorpecentes" e também não menciona "Laboratórios de Referência".
Conclusão: A única alternativa que reflete integralmente a isenção prevista na Portaria nº 06/1999 é a letra D.