Questão de Veterinária — Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) — FCC 2019
Veterinária›Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)
Código
fc054779
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Analista em Vigilância Sanitária - Médico Veterinário
Uma carcaça condenada, dentre os destinos possíveis,
Anão pode ser doada a instituição de ensino, pois é proibida a retirada da carcaça para outros fins fora da indústria.
Bpode ser doada a instituição de ensino, desde que a instituição se responsabilize pelo uso da carcaça.
Cpode ser doada a instituição de ensino, desde que a indústria seja corresponsável quanto à utilização da carcaça obedecendo às regras de rastreabilidade.
Dnão pode ser doada a instituição de ensino; já que o MEC possui normativas referentes ao assunto.
Enão pode ser doada a instituição de ensino, as carcaças devem seguir as mesmas condições daquelas próprias para o consumo para serem doadas às instituições.
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GabaritoB — pode ser doada a instituição de ensino, desde que a instituição se responsabilize pelo uso da carcaça.
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Destinação de carcaças condenadas
Gabarito: letra B. Uma carcaça condenada pode ser doada a instituição de ensino para fins didáticos, desde que a instituição se responsabilize pelo uso adequado, garantindo rastreabilidade e evitando riscos sanitários. Essa possibilidade está prevista na legislação sanitária (RIISPOA e normas complementares do MAPA), que admite destinos alternativos para carcaças que não ofereçam risco à saúde pública, desde que sob controle e responsabilidade técnica.
Destinação de carcaça condenada
1Possível
Doação a instituição de ensino
Responsabilidade da instituição
Fins didáticos
Rastreabilidade
Risco sanitário controlado
2Requisitos
Responsabilidade técnica
Controle do MAPA
Registro do uso
3Não exige
Permanência na indústria
Corresponsabilidade da indústria
Normativa do MEC
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a carcaça condenada não pode ser doada a instituição de ensino por ser proibida a retirada da carcaça para outros fins fora da indústria. Isso é uma generalização indevida: a legislação permite a destinação para ensino e pesquisa, desde que com responsabilidade e rastreabilidade. A carcaça não precisa permanecer na indústria em todos os casos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A doação a instituição de ensino é permitida, mas condicionada à responsabilização da instituição pelo uso da carcaça. Isso inclui garantir que o material seja utilizado exclusivamente para fins didáticos, com registro e controle, evitando desvios que possam comprometer a saúde pública. É a previsão mais alinhada com os princípios de inspeção sanitária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona que a indústria deve ser corresponsável quanto à utilização da carcaça, com regras de rastreabilidade. Embora a rastreabilidade seja importante, a corresponsabilidade da indústria não é o requisito padrão; a responsabilidade recai sobre a instituição de ensino que recebe a carcaça. A indústria apenas cede o material, mas não compartilha a responsabilidade pelo uso posterior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a doação não é possível porque o MEC possui normativas sobre o assunto. A competência para regulamentar a destinação de carcaças é do MAPA (Ministério da Agricultura), não do MEC. As normativas do MEC tratam de ensino, mas não proíbem o recebimento de carcaças; a autorização vem do órgão de inspeção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Impõe a condição de que as carcaças condenadas devem seguir as mesmas condições daquelas próprias para consumo para serem doadas. Isso não é exigido: carcaças condenadas têm destinos específicos (graxaria, incineração, ensino etc.), não precisam atender aos mesmos requisitos das carcaças aptas ao consumo. A doação para ensino é um destino alternativo com regras próprias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao afirmar que a carcaça condenada não pode sair da indústria (alternativa A) ou que a indústria deve ser corresponsável (alternativa C). O aluno deve lembrar que a destinação para ensino é uma exceção permitida, desde que a instituição de ensino assuma a responsabilidade. Fique atento a generalizações do tipo "nunca" ou "sempre".
Gabarito: letra B — a única alternativa que corretamente admite a doação com responsabilidade da instituição.