Aproveitamento de resíduo fecal bovino em abatedouro
Gabarito: letra D. O resíduo de material fecal bovino é classificado como subproduto não comestível. A legislação vigente, em especial o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA – Decreto 9.013/2017), permite o seu aproveitamento para fins não alimentícios, como fertilizantes ou adubos, desde que segregado da linha de produção de alimentos e submetido a tratamento adequado. A alternativa D está correta ao afirmar genericamente que o aproveitamento é permitido, enquanto as demais erram ao impor restrições indevidas ou negar totalmente a possibilidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o resíduo retirado do trato gastrointestinal pode ser utilizado na linha de produção. Na verdade, nenhum resíduo fecal pode ser utilizado na linha de produção de alimentos, pois é um subproduto não comestível. Seu aproveitamento é fora da cadeia alimentar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o resíduo não tem seu aproveitamento permitido pela legislação, sendo necessário tratamento para descarte. Isso é falso: o aproveitamento é permitido, e o tratamento visa justamente possibilitar seu uso (ex.: compostagem para fertilizante), não apenas descarte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o resíduo oriundo de currais e caminhões pode ser utilizado exclusivamente na agricultura. Não há essa exclusividade; resíduos de outras fontes (como do processamento) também podem ser aproveitados na agricultura, desde que atendam aos requisitos sanitários.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que o resíduo de material fecal bovino tem seu aproveitamento permitido pela legislação vigente. A legislação autoriza o uso de subprodutos não comestíveis, desde que não haja risco à saúde pública ou contaminação de alimentos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que apenas o resíduo retirado do estômago peculiar (rúmen, retículo, omaso e abomaso) pode ser utilizado, sendo proibido o uso de material de outras partes. Não há essa restrição: resíduos de outras porções do trato gastrointestinal ou de outras origens também podem ser aproveitados, observadas as condições sanitárias.
Conclusão: A alternativa D é a única que não impõe restrições indevidas, refletindo a permissão legal genérica para aproveitamento de resíduos fecais bovinos como subproduto não comestível.