Questão de Arquitetura — Urbanismo — FCC 2019
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- fc054793
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:
- Asimplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução da oferta dos lotes e unidades habitacionais.
- Bações isoladas dos governos, da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
- Ccondições privilegiadas para os agentes públicos em relação aos privados na promoção de empreendimentos urbanos.
- Dordenação e controle do uso do solo, de forma a incrementar a proximidade de usos incompatíveis.
- Eaudiência do Poder Público municipal da população nos processos de implantação de empreendimentos com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente.