Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2019
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fc054856
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal Tributário Municipal
Diversas são as teorias acerca dos tipos de tributos, por exemplo, a teoria
Aquadripartida, que separa os tributos entre aqueles sobre a renda, sobre a propriedade, sobre consumo e sobre as operações financeiras.
Bpentapartida, que separa os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Ctripartida, que separa os tributos entre aqueles aplicados pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
Dbipartida, que separa os tributos em nacionais e internacionais.
Eúnica, que trata tributos como sanções pecuniárias por atos ilícitos.
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GabaritoB — pentapartida, que separa os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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Teorias sobre as espécies tributárias
Gabarito: letra B. A teoria pentapartida, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela doutrina majoritária, classifica os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O CTN (art. 5º) prevê apenas três espécies (teoria tripartida), mas a jurisprudência consolidou a pentapartida como a correta.
Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais
Art. 149 CF; STF (ADI 447, RE 573.675)
✅ Correta (Gabarito)
Tripartida
Impostos, taxas, contribuições de melhoria
Art. 5º CTN
❌ Superada (apenas legal)
Bipartida
Nacionais e internacionais
Âmbito geográfico
❌ Irrelevante
Única
Sanções por atos ilícitos
Art. 3º CTN (veda)
❌ Contraria o conceito de tributo
Espécies tributárias
1Teoria pentapartida (STF)
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Empréstimos compulsórios
Contribuições especiais
2Teoria tripartida (CTN)
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A teoria quadripartida não é reconhecida no direito brasileiro. Ela costuma separar os tributos por base econômica (renda, propriedade, consumo, operações financeiras), mas não corresponde à classificação jurídica adotada pelo STF.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A teoria pentapartida é a que reúne as cinco espécies tributárias: impostos (art. 16 CTN), taxas (art. 77 CTN), contribuições de melhoria (art. 81 CTN), empréstimos compulsórios (art. 15 CTN) e contribuições especiais (art. 149 CF). O STF, em diversos julgados (ADI 447, RE 573.675), firmou essa classificação.
PEGA ESSA DICA!
Decore as cinco espécies pela sigla ITEC: Impostos, Taxas, Empréstimos compulsórios, Contribuições de melhoria. Lembre que a contribuição especial é uma espécie autônoma, segundo o STF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A teoria tripartida corresponde à literalidade do art. 5º do CTN: "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria". Porém, a questão pede a teoria exemplificada — e a tripartida está superada, pois o STF reconhece outras duas espécies. Ela é válida apenas como classificação legal, não como teoria atual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria bipartida, que divide tributos em nacionais e internacionais, não tem relevância no direito tributário brasileiro. A classificação adotada é por espécies, não por âmbito geográfico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A teoria única, que trata tributos como sanções por atos ilícitos, contraria o conceito legal de tributo. O CTN, art. 3º, define tributo como prestação que "não constitua sanção de ato ilícito", afastando essa teoria.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado! A tripartida (alternativa C) está expressa no CTN e pode parecer correta, mas a banca quer a teoria efetivamente adotada no Brasil. O STF, ao julgar o RE 573.675, reconheceu a pentapartida. Fique atento ao que o enunciado pede: "teorias acerca dos tipos de tributos" — e a teoria vigente é a pentapartida.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)