Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc054866
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal Tributário Municipal
Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
Aoutorgada, eclética e rígida.
Bpromulgada, eclética e semiflexível.
Coutorgada, ortodoxa e rígida.
Dpromulgada, ortodoxa e flexível.
Eoutorgada, ortodoxa e flexível.
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GabaritoE — outorgada, ortodoxa e flexível.
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Classificação das Constituições – Origem, Ideologia e Alterabilidade
Gabarito: letra E. A Constituição imposta pelo Presidente, sem participação popular, é outorgada; por refletir uma única ideologia, é ortodoxa; e, por ter o mesmo processo de alteração das leis infraconstitucionais, é flexível. A doutrina constitucional classifica as constituições conforme esses três critérios, e a alternativa E reúne corretamente os três adjetivos.
A banca testa o conhecimento dos critérios de classificação das constituições. Vamos analisar cada eixo separadamente.
1. Quanto à origem
Outorgada: imposta unilateralmente pelo governante, sem participação do povo ou de assembleia representativa. É o caso do enunciado: o Presidente dissolve a Assembleia e apresenta sua própria Constituição.
Promulgada: elaborada com a participação do povo, por meio de Assembleia Constituinte eleita. Não se aplica.
2. Quanto à ideologia
Ortodoxa: inspirada em uma única ideologia ou doutrina (ex.: marxista, liberal radical). No caso, a Constituição é informada por "uma só ideologia".
Eclética: pluralista, que concilia diversas correntes ideológicas. Não se aplica.
3. Quanto à alterabilidade (rigidez)
Flexível: pode ser modificada pelo mesmo processo legislativo das leis ordinárias (não há distinção entre poder constituinte derivado reformador e legislativo ordinário). O enunciado diz que o processo de alteração "não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais".
Rígida: exige um processo mais solene e dificultoso para emenda (maioria qualificada, quórum especial, etc.). Não se aplica.
Semiflexível ou semirrígida: parte rígida, parte flexível. Não se aplica.
Agora, analisemos cada alternativa:
Critério
Classificação
Justificativa
Origem
Outorgada
Imposta pelo Presidente, sem participação popular ou de assembleia representativa
Ideologia
Ortodoxa
Inspirada em uma única ideologia, conforme o enunciado
Alterabilidade
Flexível
Processo de alteração idêntico ao das normas infraconstitucionais
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "outorgada, eclética e rígida". A ideologia é ortodoxa (não eclética) e a alterabilidade é flexível (não rígida).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "promulgada, eclética e semiflexível". A origem é outorgada (não promulgada) e a ideologia é ortodoxa (não eclética). A alterabilidade também não é semiflexível.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "outorgada, ortodoxa e rígida". A origem e a ideologia estão corretas, mas a alterabilidade é flexível (não rígida).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "promulgada, ortodoxa e flexível". A origem é outorgada (não promulgada). A ideologia e alterabilidade estão corretas, mas a origem erra.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Outorgada, ortodoxa e flexível" – os três adjetivos correspondem exatamente ao caso narrado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os três eixos de classificação. Muitos candidatos confundem "outorgada" com "promulgada" e "rígida" com "flexível". Lembre-se: se a Constituição é imposta pelo governante = outorgada; se pode ser alterada como lei ordinária = flexível. A ideologia ortodoxa aparece quando há predomínio de uma única visão.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)