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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2019

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc055013
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Enfermeiro
A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem. Em relação ao disposto nessa Resolução, o enfermeiro deve saber, dentre outros, que
  1. Ao processo de enfermagem deve ser realizado onde ocorre o cuidado profissional de enfermagem, de forma sistemática nos hospitais e opcional nos ambulatórios, domicílios e Unidades Básicas de Saúde.
  2. Bo histórico de enfermagem corresponde ao termo usualmente denominado de consulta de enfermagem.
  3. Ca prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem desenvolvidas pode ser realizada pelo técnico de enfermagem do serviço noturno, quando essa atividade constar no regimento interno do estabelecimento de saúde.
  4. Da Sistematização da Assistência de Enfermagem pode ser realizada pelos agentes comunitários de saúde participantes da Estratégia Saúde da Família.
  5. Eo diagnóstico de enfermagem é uma das etapas do processo de enfermagem privativo do enfermeiro.
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GabaritoE — o diagnóstico de enfermagem é uma das etapas do processo de enfermagem privativo do enfermeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução COFEN 358/2009 — Sistematização da Assistência de Enfermagem

Gabarito: alternativa E. O diagnóstico de enfermagem é uma das etapas do Processo de Enfermagem e é atividade privativa do enfermeiro, conforme a Resolução COFEN 358/2009 e a Lei nº 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional). As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de atribuição profissional.

A banca cobra o conhecimento sobre o Processo de Enfermagem e seus responsáveis. A Resolução COFEN 358/2009 determina que as cinco etapas (histórico, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação) são de competência exclusiva do enfermeiro, embora a equipe de enfermagem colabore na execução. Vamos analisar cada alternativa.

  1. 1Histórico de enfermagem
  2. 2Diagnóstico de enfermagem
  3. 3Planejamento de enfermagem
  4. 4Implementação
  5. 5Avaliação de enfermagem
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Processo de Enfermagem deve ser realizado de forma sistemática nos hospitais e opcional nos ambulatórios, domicílios e Unidades Básicas de Saúde. Erro: a Resolução 358/2009 estabelece que a SAE deve ser implementada em toda instituição de saúde, pública ou privada, onde ocorre o cuidado profissional de enfermagem, de forma obrigatória e sistemática. Não existe caráter opcional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o histórico de enfermagem corresponde ao termo usualmente denominado de consulta de enfermagem. Erro: o histórico de enfermagem é uma etapa do Processo de Enfermagem (coleta de dados subjetivos e objetivos). Já a consulta de enfermagem é uma atividade mais ampla e privativa do enfermeiro, que engloba histórico, exame físico, diagnóstico, prescrição e evolução. São conceitos distintos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a prescrição das ações de enfermagem pode ser realizada pelo técnico de enfermagem do serviço noturno, quando constar no regimento interno. Erro: a prescrição de enfermagem é ato privativo do enfermeiro (Lei 7.498/86, art. 11, I, “c”). Não pode ser delegada a técnicos ou auxiliares, independentemente de regimento interno.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) pode ser realizada pelos agentes comunitários de saúde (ACS). Erro: a SAE é de responsabilidade e execução do enfermeiro, com colaboração da equipe de enfermagem. Os ACS não são profissionais de enfermagem e não possuem atribuição legal para realizar a SAE.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o diagnóstico de enfermagem é uma das etapas do Processo de Enfermagem e é privativo do enfermeiro. Correto: conforme a Resolução COFEN 358/2009, o diagnóstico de enfermagem (identificação dos problemas de enfermagem) é etapa obrigatória do Processo de Enfermagem e de competência exclusiva do enfermeiro, fundamentado na Lei 7.498/86.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as 5 etapas do Processo de Enfermagem (Histórico, Diagnóstico, Planejamento, Implementação, Avaliação) e lembre-se: todas são privativas do enfermeiro, exceto a implementação que pode ser executada pela equipe (técnicos/auxiliares) sob supervisão. A Resolução 358/2009 reforça essa privacidade principalmente para o diagnóstico.

Etapa

Privativa do Enfermeiro?

Histórico de Enfermagem

Sim (coleta de dados)

Diagnóstico de Enfermagem

Sim (elaboração)

Planejamento de Enfermagem

Sim (definição dos resultados e intervenções)

Implementação

Não (toda equipe pode executar as ações prescritas)

Avaliação de Enfermagem

Sim (evolução e reavaliação)

Gabarito: E

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