Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — FCC 2019
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- fc055020
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) cumpra com seus deveres, o normativo do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que é obrigação dos Municípios garantir ao CAE a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência. Dentre elas, NÃO se inclui
- Alocal apropriado em condições adequadas para as reuniões do Conselho.
- Bpagamento de verba de representação para os membros do CAE.
- Cmeios para o deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência (por exemplo, estabelecimentos de ensino, armazéns, locais de preparo de alimentos), incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE.
- Ddisponibilidade de recursos humanos e financeiros, previstos no Plano de Ação do CAE, necessários às atividades inerentes às suas competências e atribuições.
- Edisponibilidade para a utilização de equipamento de informática.