Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2019
- Código
- fc055048
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Engenheiro Civil
- A125 m².
- B110 m².
- C100 m².
- D90 m².
- E80 m².
GabaritoA — 125 m².
Gabarito: letra A. A Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelece, em seu art. 4º, inciso I, que os lotes devem ter área mínima de 125 m², salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados. É exatamente esse o número cobrado pela banca.
A questão exige a memorização da área mínima padrão prevista na lei de parcelamento do solo. As alternativas trazem valores inferiores (110, 100, 90 e 80 m²) que não correspondem ao limite legal.
O art. 4º, I, da Lei 6.766/79 fixa a área mínima dos lotes em 125 m², ressalvadas as exceções de urbanização específica ou interesse social. A banca cobra exatamente esse valor.
110 m² é inferior ao mínimo legal de 125 m². Não há previsão na Lei 6.766/79 para esse valor como área mínima padrão.
100 m² também está abaixo do mínimo estabelecido. A lei não admite lote com área inferior a 125 m², salvo nas exceções previstas.
90 m² é outro distrator, muito aquém do limite legal. A área mínima não é reduzida para esse patamar.
80 m² é o menor valor entre as opções e está completamente fora do padrão da Lei 6.766/79.
A Lei 6.766/79 é uma das normas mais cobradas em concursos de engenharia civil e urbanismo. Grave o número 125 m² como área mínima dos lotes, mas lembre-se das exceções (urbanização específica e interesse social). Questões assim são pura memorização – resolva diversas questões para fixar o valor.
Gabarito: letra A
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