Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FCC 2019
Farmácia›Legislação em Farmácia
Código
fc055115
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Farmacêutico
Considerando a Portaria nº 344 de 1998, do Ministério da Saúde, e suas atualizações, é correto afirmar:
AA Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo 3 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 dias de tratamento.
BAs Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deverão ser remetidas até o dia 15 do mês subsequente.
CA dispensação das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial deverá ser feita pelo farmacêutico ou por funcionário de confiança deste que tenha acesso à chave dos armários da farmácia.
DA receita de medicamentos sujeitos à Notificação de Receitas somente poderá ser aviada em bloco de receituário próprio e com identificação do comprador, mesmo em caráter emergencial.
EA notificação de Receita de entorpecentes (cor amarela) e psicotrópicos (cor azul) deverá ser assinada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
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GabaritoB — As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deverão ser remetidas até o dia 15 do mês subsequente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Portaria nº 344/1998: Notificações de Receita e Dispensação
Gabarito: letra B. A assertiva B está correta ao estabelecer que as Notificações de Receita "A" (listas A1, A2 e A3) devem ser remetidas até o dia 15 do mês subsequente, conforme a Portaria nº 344/1998. As demais alternativas apresentam incorreções quanto a limites de ampolas, dispensação por não farmacêutico, exceções emergenciais e cores/restrições de prescritores.
A questão exige conhecimento específico sobre a Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regulamenta a prescrição e dispensação de substâncias sujeitas a controle especial. Vamos analisar cada alternativa.
Critério
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Conteúdo principal
Limite de ampolas na Notificação "A"
Remessa das Notificações "A" até dia 15
Dispensação por funcionário de confiança
Aviamento emergencial em bloco próprio
Cores e restrição de prescritor
Correção
❌ Incorreta
✅ Correta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
Motivo do erro
Limite correto é 5 ampolas, não 3
—
Ato privativo do farmacêutico
Exceção emergencial permite receita simples
Prescritores incluem médicos veterinários e odontólogos; cores são invertidas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Notificação de Receita "A" pode conter no máximo 3 ampolas. O limite correto é de 5 ampolas para essa forma farmacêutica; para as demais formas, a quantidade máxima é para 30 dias de tratamento. A banca trocou o número (3 por 5), configurando distrator numérico clássico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Portaria 344 determina que as Notificações de Receita "A" (referentes às listas A1, A2 – entorpecentes – e A3 – psicotrópicas) devem ser remetidas ao órgão sanitário competente até o dia 15 do mês subsequente ao da dispensação. O enunciado reproduz fielmente essa regra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a dispensação de substâncias controladas pode ser feita por "funcionário de confiança" com acesso à chave dos armários. A dispensação dessas substâncias é ato privativo do farmacêutico, nos termos da Portaria 344 e da Lei 13.021/2014 (que exige a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento – art. 6º, I). Delegar a dispensação a um funcionário não farmacêutico viola essa exclusividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que mesmo em caráter emergencial a receita deve ser aviada em bloco próprio e com identificação do comprador. A Portaria 344 admite exceções emergenciais em que se pode utilizar receita simples (não em bloco de receituário próprio), desde que cumpridos os requisitos específicos (ex.: justificativa na receita). A afirmação generaliza a regra sem considerar a exceção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a Notificação de Receita de entorpecentes (cor amarela) e psicotrópicos (cor azul) deve ser assinada exclusivamente por médico inscrito no CRN. Erro duplo: (1) a Notificação de Receita "A" (cor amarela) é utilizada tanto para entorpecentes quanto para psicotrópicos – não há notificação azul para psicotrópicos; (2) outros profissionais habilitados (dentistas, veterinários) também podem prescrever tais substâncias, desde que no âmbito de suas atribuições.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os limites e prazos da Portaria 344. Para a Notificação "A": máximo de 5 ampolas; remessa até dia 15 do mês seguinte; dispensação exclusiva pelo farmacêutico. Esses são os pontos mais cobrados pela FCC.