Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — FCC 2019
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- fc055125
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Farmacêutico
A Portaria GM nº 3916/98, que trata da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos, preconiza que:
- AAssistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento e o atendimento médico, que envolve, dentre outros, o abastecimento, conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos.
- BCiclo da Assistência Farmacêutica é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento que é exercido apenas nos municípios mais pobres, os quais não têm como custear estas ações, dadas as suas complexidades.
- CPara a organização da Assistência Farmacêutica, é preciso normas e procedimentos para avaliação da situação de saúde do estado/município, da organização da rede local de saúde quanto ao número de farmacêuticos, pois estes profissionais serão os únicos responsáveis pelas ações.
- DSão atribuições específicas do profissional farmacêutico: estabelecer requisitos técnicos e participar da elaboração de normas administrativas que irão compor o Edital de compra, solicitar pedido de compras, relacionados a medicamentos e aplicar os dispositivos legais no processo de aquisição de fármacos.
- EOs medicamentos em desacordo com as especificações solicitadas (na forma farmacêutica, apresentação, concentração, rótulo, envase, embalagem, condições de conservação, lote, validade) devem ser devolvidos, imediatamente, e tal fato deve ser informado apenas ao gestor da unidade para que as providências sejam tomadas, incluindo o bloqueio da nota fiscal até a resolução do problema.