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Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — FCC 2019

FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
Código
fc055126
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Farmacêutico
A Resolução no 338, de 06 de maio de 2004, em seu Artigo 1º − Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelece as seguintes diretrizes
  1. AA utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), caso o gestor municipal faça a opção por adotar essa relação.
  2. BA qualificação dos serviços de assistência farmacêutica deverá ser estabelecida pelo município sem necessidade de integração com outras esferas de governo.
  3. CAs ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes aos valores éticos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.
  4. DA manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, apenas, nos níveis de atenção primária do SUS.
  5. EAs plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos não estão incluídos nos serviços de atenção à saúde, assim como os conhecimentos tradicionais com, ou sem, embasamento científico.
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GabaritoC — As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes aos valores éticos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CNS nº 338/2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS nº 338/2004, ao afirmar que as ações de Assistência Farmacêutica envolvem valores éticos, corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde, sob a ótica da integralidade. Esse conceito está em consonância com a definição da assistência farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao uso racional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a utilização da RENAME seria opcional ("caso o gestor municipal faça a opção por adotar essa relação"). A RENAME é de observância obrigatória para todos os entes federativos, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que preconizam a seleção de medicamentos essenciais como base para a assistência farmacêutica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica deve ser estabelecida pelo município "sem necessidade de integração com outras esferas de governo". A política prevê a atuação integrada das três esferas de governo (União, estados e municípios) na organização e execução das ações, não cabendo atuação isolada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente as ações de Assistência Farmacêutica como aquelas que envolvem valores éticos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde, sob a ótica da integralidade das ações de saúde. Esse texto reflete o espírito da Resolução nº 338/2004, que define a assistência farmacêutica como parte integrante das políticas de saúde, com foco na integralidade do cuidado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe a manutenção dos serviços de assistência farmacêutica "apenas nos níveis de atenção primária do SUS". A assistência farmacêutica deve estar presente em todos os níveis de atenção à saúde (primário, secundário e terciário), conforme a política, garantindo o acesso e o uso racional de medicamentos em toda a rede.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que "plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos não estão incluídos nos serviços de atenção à saúde, assim como os conhecimentos tradicionais". Pelo contrário, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares incluem plantas medicinais e fitoterápicos como parte das opções terapêuticas no SUS, valorizando os conhecimentos tradicionais com ou sem embasamento científico.

Gabarito: letra C.

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