Resolução CNS nº 338/2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS nº 338/2004, ao afirmar que as ações de Assistência Farmacêutica envolvem valores éticos, corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde, sob a ótica da integralidade. Esse conceito está em consonância com a definição da assistência farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao uso racional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a utilização da RENAME seria opcional ("caso o gestor municipal faça a opção por adotar essa relação"). A RENAME é de observância obrigatória para todos os entes federativos, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que preconizam a seleção de medicamentos essenciais como base para a assistência farmacêutica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica deve ser estabelecida pelo município "sem necessidade de integração com outras esferas de governo". A política prevê a atuação integrada das três esferas de governo (União, estados e municípios) na organização e execução das ações, não cabendo atuação isolada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente as ações de Assistência Farmacêutica como aquelas que envolvem valores éticos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde, sob a ótica da integralidade das ações de saúde. Esse texto reflete o espírito da Resolução nº 338/2004, que define a assistência farmacêutica como parte integrante das políticas de saúde, com foco na integralidade do cuidado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe a manutenção dos serviços de assistência farmacêutica "apenas nos níveis de atenção primária do SUS". A assistência farmacêutica deve estar presente em todos os níveis de atenção à saúde (primário, secundário e terciário), conforme a política, garantindo o acesso e o uso racional de medicamentos em toda a rede.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que "plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos não estão incluídos nos serviços de atenção à saúde, assim como os conhecimentos tradicionais". Pelo contrário, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares incluem plantas medicinais e fitoterápicos como parte das opções terapêuticas no SUS, valorizando os conhecimentos tradicionais com ou sem embasamento científico.
Gabarito: letra C.