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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc055129
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Farmacêutico
Considerando a atuação das Regiões de Saúde, é correto afirmar:
  1. AConstituem espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
  2. BTerão seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, o rol de serviços ofertados e as respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços definidos pelo Ministério da Saúde.
  3. CDeverão assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS; caberá ao Ministério da Saúde garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde, orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
  4. DSeus gestores públicos poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).
  5. ESerão identificadas pela elaboração do Mapa da Saúde, o qual apresenta a descrição econômica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
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GabaritoA — Constituem espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regiões de Saúde no SUS

Gabarito: letra A. A definição de Região de Saúde prevista no Decreto 7.508/2011 corresponde exatamente ao descrito na alternativa A: espaço geográfico contínuo, formado por municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

A questão testa o conhecimento sobre o conceito e a gestão das Regiões de Saúde, instituídas pelo Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/1990 no que tange à organização do SUS. Cada alternativa aborda um aspecto diferente: definição, competências, acesso, representação e instrumentos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz, com fidelidade, o conceito legal de Região de Saúde. O Decreto 7.508/2011, em seu art. 2º, inciso I, define Região de Saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A banca não criou pegadinha aqui; a letra é direta e correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os limites geográficos, a população usuária, o rol de serviços e as responsabilidades das Regiões de Saúde serão definidos pelo Ministério da Saúde. Isso está errado. Conforme o art. 5º do Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde são instituídas pelos Estados, em articulação com os Municípios, mediante pactuação nas Comissões Intergestores Regionais (CIR). Cabe ao Ministério da Saúde apenas estabelecer as diretrizes gerais, e não definir unilateralmente esses elementos. A alternativa confunde o papel do gestor federal com a pactuação interfederativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Mistura atribuições. As Regiões de Saúde devem assegurar o acesso universal, igualitário e ordenado, mas as responsabilidades listadas na sequência — garantir transparência, integralidade, equidade, orientar e ordenar fluxos, monitorar o acesso — são competências dos gestores locais (municípios e estados) e do Ministério da Saúde de forma compartilhada, não exclusivamente do Ministério da Saúde. O texto parece extrair partes do art. 6º do Decreto 7.508/2011, que trata das Redes de Atenção à Saúde, mas é truncado e atribui erroneamente ao MS funções que são descentralizadas. A redação não reflete a distribuição de competências prevista na legislação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os gestores públicos das Regiões de Saúde são representados pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR), que integram a estrutura de pactuação do SUS. O CONASS, CONASEMS e COSEMS são instâncias de representação nacional e estadual, mas não representam diretamente os gestores das Regiões de Saúde. Além disso, incluir o Conselho Federal de Medicina (CFM) é descabido, pois o CFM é um conselho profissional e não integra a gestão do SUS. A alternativa tenta confundir o aluno com órgãos que atuam em outras esferas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as Regiões de Saúde serão identificadas pela elaboração do Mapa da Saúde, que apresenta a descrição econômica da distribuição de recursos. O Mapa da Saúde é, de fato, um instrumento previsto no Decreto 7.508/2011 (art. 15), mas sua finalidade é descrever a distribuição geográfica de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada, investimentos e desempenho. A descrição não é exclusivamente econômica — é geográfica e técnica. Além disso, o Mapa da Saúde não é o instrumento que identifica as Regiões de Saúde; as regiões são instituídas por ato normativo do estado. A alternativa contém imprecisão conceitual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão sobre quem define os limites e atributos das Regiões de Saúde (alternativa B). Muitos candidatos imaginam que é o Ministério da Saúde, mas a lei determina a pactuação entre estados e municípios nas Comissões Intergestores Regionais. Fique atento: o SUS é descentralizado e as decisões regionais são colegiadas.

Gabarito: letra A.

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