Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — FCC 2019
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- fc055141
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisioterapeuta
O estatuto da pessoa com deficiência, em relação ao direito à saúde, coloca que:
- ANão é parte integrante dos processos de habilitação e reabilitação o tratamento e o apoio psicológicos, prestados de forma simultânea aos atendimentos funcionais e durante todas as fases do processo habilitador e reabilitador, bem como o suprimento dos medicamentos e das ajudas técnicas e tecnologias assistivas necessárias.
- BQuando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência em sua localidade de residência, não será possível prestar atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e atendimento.
- CToda pessoa que apresente deficiência devidamente diagnosticada, qualquer que seja sua natureza, agente causal, grau de severidade ou prejuízo de sua saúde, terá direito à habilitação e à reabilitação durante todo o período de vida que lhe for indicado aplicar estes procedimentos e cuidados.
- DEntende-se por reabilitação o processo orientado a possibilitar que a pessoa com deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades, adquira o nível suficiente de desenvolvimento para ingresso e participação na vida comunitária.
- ENão é incumbência do SUS oferecer ajudas técnicas, incluindo órteses, próteses e equipamentos auxiliares que garantam a mais rápida habilitação, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência.