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Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — FCC 2019

FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
Código
fc055141
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Fisioterapeuta
O estatuto da pessoa com deficiência, em relação ao direito à saúde, coloca que:
  1. ANão é parte integrante dos processos de habilitação e reabilitação o tratamento e o apoio psicológicos, prestados de forma simultânea aos atendimentos funcionais e durante todas as fases do processo habilitador e reabilitador, bem como o suprimento dos medicamentos e das ajudas técnicas e tecnologias assistivas necessárias.
  2. BQuando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência em sua localidade de residência, não será possível prestar atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e atendimento.
  3. CToda pessoa que apresente deficiência devidamente diagnosticada, qualquer que seja sua natureza, agente causal, grau de severidade ou prejuízo de sua saúde, terá direito à habilitação e à reabilitação durante todo o período de vida que lhe for indicado aplicar estes procedimentos e cuidados.
  4. DEntende-se por reabilitação o processo orientado a possibilitar que a pessoa com deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades, adquira o nível suficiente de desenvolvimento para ingresso e participação na vida comunitária.
  5. ENão é incumbência do SUS oferecer ajudas técnicas, incluindo órteses, próteses e equipamentos auxiliares que garantam a mais rápida habilitação, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Toda pessoa que apresente deficiência devidamente diagnosticada, qualquer que seja sua natureza, agente causal, grau de severidade ou prejuízo de sua saúde, terá direito à habilitação e à reabilitação durante todo o período de vida que lhe for indicado aplicar estes procedimentos e cuidados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Pessoa com Deficiência — Direito à Saúde

Gabarito: letra C. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que toda pessoa com deficiência diagnosticada, independentemente de sua natureza, causa, gravidade, tem direito à habilitação e reabilitação durante todo o período de vida em que tais procedimentos forem indicados. A alternativa C reproduz fielmente esse direito.

A questão exige conhecimento literal da lei, sem grandes armadilhas de interpretação. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei determina que o tratamento e o apoio psicológicos são parte integrante dos processos de habilitação e reabilitação, devendo ser prestados simultaneamente aos atendimentos funcionais e em todas as fases. A alternativa A nega essa integração, contrariando o dispositivo legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Quando esgotados os recursos de atenção à saúde no local de residência, o SUS deve prestar atendimento fora de domicílio, garantindo o acesso ao diagnóstico e tratamento. A alternativa B afirma o contrário, incorrendo em erro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 16 e seguintes da Lei 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à habilitação e reabilitação durante toda a vida, sempre que necessário, sem restrições quanto ao tipo, causa ou gravidade da deficiência. A redação da alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a definição de reabilitação esteja próxima do conceito legal, o foco da questão não é a definição, mas o direito ao acesso. Além disso, a descrição apresentada não reflete integralmente o texto legal, que enfatiza a autonomia e participação plena. A alternativa é imprecisa e não corresponde ao comando.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O SUS tem a incumbência de fornecer ajudas técnicas, incluindo órteses, próteses e equipamentos auxiliares, visando agilizar a habilitação, reabilitação e inclusão. A alternativa E nega essa competência, contrariando a lei.

Gabarito: letra C

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