Estatuto da Pessoa com Deficiência — Direito à Saúde
Gabarito: letra C. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que toda pessoa com deficiência diagnosticada, independentemente de sua natureza, causa, gravidade, tem direito à habilitação e reabilitação durante todo o período de vida em que tais procedimentos forem indicados. A alternativa C reproduz fielmente esse direito.
A questão exige conhecimento literal da lei, sem grandes armadilhas de interpretação. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei determina que o tratamento e o apoio psicológicos são parte integrante dos processos de habilitação e reabilitação, devendo ser prestados simultaneamente aos atendimentos funcionais e em todas as fases. A alternativa A nega essa integração, contrariando o dispositivo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Quando esgotados os recursos de atenção à saúde no local de residência, o SUS deve prestar atendimento fora de domicílio, garantindo o acesso ao diagnóstico e tratamento. A alternativa B afirma o contrário, incorrendo em erro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 16 e seguintes da Lei 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à habilitação e reabilitação durante toda a vida, sempre que necessário, sem restrições quanto ao tipo, causa ou gravidade da deficiência. A redação da alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a definição de reabilitação esteja próxima do conceito legal, o foco da questão não é a definição, mas o direito ao acesso. Além disso, a descrição apresentada não reflete integralmente o texto legal, que enfatiza a autonomia e participação plena. A alternativa é imprecisa e não corresponde ao comando.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O SUS tem a incumbência de fornecer ajudas técnicas, incluindo órteses, próteses e equipamentos auxiliares, visando agilizar a habilitação, reabilitação e inclusão. A alternativa E nega essa competência, contrariando a lei.
Gabarito: letra C