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Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — FCC 2019

FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
Código
fc055142
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Fisioterapeuta
Segundo o Código de Ética Profissional e Deontologia da Fisioterapia (Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013 − D.O.U nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) das responsabilidades no exercício da Fisioterapia no relacionamento com a equipe, é correto afirmar:
  1. AA responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída, mesmo quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e será apurada na medida de sua culpabilidade.
  2. BO fisioterapeuta, enquanto participante de equipes multiprofissionais e interdisciplinares constituídas em programas e políticas de saúde, tanto no âmbito público quanto privado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistência ao ser humano, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.
  3. CNão é dever do fisioterapeuta incentivar o pessoal sob a sua direção, coordenação, supervisão e orientação, na busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do cliente/paciente/usuário e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia, sendo este o dever do próprio fisioterapeuta
  4. DO fisioterapeuta não tem obrigação de reprovar quem infringir postulado ético ou dispositivo legal e representar ao Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, de acordo com o previsto no Código de Processo Ético-disciplinar. Ele deve encaminhar as condutas antiéticas aos Conselhos Regional ou Federal.
  5. EO fisioterapeuta deve tratar os colegas, membros e não membros da equipe de saúde e outros profissionais, com respeito e urbanidade, seja verbalmente, por escrito ou por via eletrônica, não prescindindo de igual tratamento de suas prerrogativas.
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GabaritoB — O fisioterapeuta, enquanto participante de equipes multiprofissionais e interdisciplinares constituídas em programas e políticas de saúde, tanto no âmbito público quanto privado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistência ao ser humano, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relacionamento com a equipe no Código de Ética da Fisioterapia

Gabarito: letra B. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013) impõe ao fisioterapeuta o dever de colaborar ativamente em equipes multiprofissionais, utilizando seus conhecimentos para a assistência e buscando o trabalho harmônico (arts. 4º e 9º, III). As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do código, como a individualidade da responsabilidade profissional e a obrigação de representar infrações éticas.

Alternativa

Conteúdo

Correta?

Fundamento

A

Responsabilidade diminuída por erro em equipe

❌ Incorreta

Art. 6º: responsabilidade individual, sem atenuação coletiva

B

Colaboração em equipe multiprofissional com esforço para trabalho harmônico

✅ Correta

Art. 4º e art. 9º, III

C

Não é dever incentivar qualificação do pessoal sob sua direção

❌ Incorreta

Dever de incentivar qualificação continuada (art. 9º, IV)

D

Não tem obrigação de reprovar infração ética

❌ Incorreta

Dever de representar ao Conselho (art. 6º, § único)

E

Tratar colegas e equipe com respeito e urbanidade

✅ Correta (mas não é o gabarito)

Art. 9º, I e II

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a responsabilidade do fisioterapeuta é diminuída quando o erro ocorre no âmbito da equipe. O código, no entanto, estabelece expressamente que cada profissional responde individualmente por seus atos, não havendo previsão de atenuação coletiva. O art. 6º determina que o fisioterapeuta deve proteger o paciente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência de qualquer membro da equipe, advertindo o faltoso e, se necessário, representando às autoridades competentes.

Resolução COFFITO nº 424/2013:

Art. 6º — "O fisioterapeuta protege o cliente/paciente/usuário e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.

§ Único: Se necessário, representa à chefia imediata, à instituição, ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e/ou outros órgãos competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis..."

A responsabilidade é individual e apurada conforme a culpabilidade de cada um, mas não é diminuída pelo fato de o erro ter ocorrido em equipe. Portanto, a afirmativa é falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o espírito do código, que valoriza a atuação colaborativa em equipes multiprofissionais e interdisciplinares. O art. 4º estabelece que o fisioterapeuta presta assistência ao ser humano tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção, tratamento e recuperação. O art. 9º, III, impõe o dever de "utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente, para promover a saúde", o que inclui a colaboração com a equipe. A harmonia no trabalho é corolário dos deveres de zelo, probidade e decoro (art. 9º, II).

Resolução COFFITO nº 424/2013:

Art. 4º — "O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil."

Assim, a assertiva está correta e constitui o gabarito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa nega que seja dever do fisioterapeuta incentivar a qualificação continuada do pessoal sob sua direção. O código, porém, impõe ao fisioterapeuta o dever de fazer cumprir os preceitos éticos (art. 9º, VIII) e de exigir o mesmo comportamento ético da equipe que dirige, especialmente em relação ao sigilo (art. 9º, IV). Além disso, o art. 8º determina que o próprio fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar, mas isso não exclui o dever de incentivar os subordinados. A afirmativa inverte a obrigação: é sim dever do fisioterapeuta incentivar a qualificação da equipe.

Resolução COFFITO nº 424/2013:

Art. 9º, VIII — "cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica."

Logo, a alternativa é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o fisioterapeuta não tem obrigação de reprovar quem infringe postulado ético e representar ao conselho, mas que deve encaminhar condutas antiéticas. Essa redação é contraditória e contraria o código. O art. 6º, § único, e o art. 9º, VIII, estabelecem claramente o dever de representar ao Conselho Regional ou Federal quando houver infração ética. O profissional não pode se omitir; tem o dever de comunicar.

Resolução COFFITO nº 424/2013:

Art. 9º, VIII — "cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica."

Portanto, a obrigação existe, e a afirmativa é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o tratamento com respeito e urbanidade seja um dever geral do fisioterapeuta (art. 9º, II), a alternativa acrescenta a expressão "não prescindindo de igual tratamento de suas prerrogativas", que significa não abrir mão de exigir o mesmo tratamento. Esse aspecto de exigir reciprocidade não é um dever previsto no código, mas sim um direito do profissional. A redação da alternativa mistura deveres e direitos, tornando-a incorreta como afirmação de um dever ético no relacionamento com a equipe. O código não estabelece que o fisioterapeuta deva exigir igual tratamento; ele deve tratar os outros com respeito, mas a exigência de reciprocidade não é um dever ético.

Resolução COFFITO nº 424/2013:

Art. 9º, II — "exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão."

O respeito e a urbanidade estão contidos no decoro, mas a parte final da alternativa extrapola o texto do código, sendo, portanto, falsa.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente as responsabilidades do fisioterapeuta no relacionamento com a equipe, de acordo com a Resolução COFFITO nº 424/2013, é a letra B.

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