Relacionamento com a equipe no Código de Ética da Fisioterapia
Gabarito: letra B. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013) impõe ao fisioterapeuta o dever de colaborar ativamente em equipes multiprofissionais, utilizando seus conhecimentos para a assistência e buscando o trabalho harmônico (arts. 4º e 9º, III). As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do código, como a individualidade da responsabilidade profissional e a obrigação de representar infrações éticas.
Alternativa | Conteúdo | Correta? | Fundamento |
|---|
A | Responsabilidade diminuída por erro em equipe | ❌ Incorreta | Art. 6º: responsabilidade individual, sem atenuação coletiva |
B | Colaboração em equipe multiprofissional com esforço para trabalho harmônico | ✅ Correta | Art. 4º e art. 9º, III |
C | Não é dever incentivar qualificação do pessoal sob sua direção | ❌ Incorreta | Dever de incentivar qualificação continuada (art. 9º, IV) |
D | Não tem obrigação de reprovar infração ética | ❌ Incorreta | Dever de representar ao Conselho (art. 6º, § único) |
E | Tratar colegas e equipe com respeito e urbanidade | ✅ Correta (mas não é o gabarito) | Art. 9º, I e II |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade do fisioterapeuta é diminuída quando o erro ocorre no âmbito da equipe. O código, no entanto, estabelece expressamente que cada profissional responde individualmente por seus atos, não havendo previsão de atenuação coletiva. O art. 6º determina que o fisioterapeuta deve proteger o paciente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência de qualquer membro da equipe, advertindo o faltoso e, se necessário, representando às autoridades competentes.
Resolução COFFITO nº 424/2013:
Art. 6º — "O fisioterapeuta protege o cliente/paciente/usuário e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.
§ Único: Se necessário, representa à chefia imediata, à instituição, ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e/ou outros órgãos competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis..."
A responsabilidade é individual e apurada conforme a culpabilidade de cada um, mas não é diminuída pelo fato de o erro ter ocorrido em equipe. Portanto, a afirmativa é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o espírito do código, que valoriza a atuação colaborativa em equipes multiprofissionais e interdisciplinares. O art. 4º estabelece que o fisioterapeuta presta assistência ao ser humano tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção, tratamento e recuperação. O art. 9º, III, impõe o dever de "utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente, para promover a saúde", o que inclui a colaboração com a equipe. A harmonia no trabalho é corolário dos deveres de zelo, probidade e decoro (art. 9º, II).
Resolução COFFITO nº 424/2013:
Art. 4º — "O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil."
Assim, a assertiva está correta e constitui o gabarito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa nega que seja dever do fisioterapeuta incentivar a qualificação continuada do pessoal sob sua direção. O código, porém, impõe ao fisioterapeuta o dever de fazer cumprir os preceitos éticos (art. 9º, VIII) e de exigir o mesmo comportamento ético da equipe que dirige, especialmente em relação ao sigilo (art. 9º, IV). Além disso, o art. 8º determina que o próprio fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar, mas isso não exclui o dever de incentivar os subordinados. A afirmativa inverte a obrigação: é sim dever do fisioterapeuta incentivar a qualificação da equipe.
Resolução COFFITO nº 424/2013:
Art. 9º, VIII — "cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica."
Logo, a alternativa é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o fisioterapeuta não tem obrigação de reprovar quem infringe postulado ético e representar ao conselho, mas que deve encaminhar condutas antiéticas. Essa redação é contraditória e contraria o código. O art. 6º, § único, e o art. 9º, VIII, estabelecem claramente o dever de representar ao Conselho Regional ou Federal quando houver infração ética. O profissional não pode se omitir; tem o dever de comunicar.
Resolução COFFITO nº 424/2013:
Art. 9º, VIII — "cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica."
Portanto, a obrigação existe, e a afirmativa é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o tratamento com respeito e urbanidade seja um dever geral do fisioterapeuta (art. 9º, II), a alternativa acrescenta a expressão "não prescindindo de igual tratamento de suas prerrogativas", que significa não abrir mão de exigir o mesmo tratamento. Esse aspecto de exigir reciprocidade não é um dever previsto no código, mas sim um direito do profissional. A redação da alternativa mistura deveres e direitos, tornando-a incorreta como afirmação de um dever ético no relacionamento com a equipe. O código não estabelece que o fisioterapeuta deva exigir igual tratamento; ele deve tratar os outros com respeito, mas a exigência de reciprocidade não é um dever ético.
Resolução COFFITO nº 424/2013:
Art. 9º, II — "exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão."
O respeito e a urbanidade estão contidos no decoro, mas a parte final da alternativa extrapola o texto do código, sendo, portanto, falsa.
Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente as responsabilidades do fisioterapeuta no relacionamento com a equipe, de acordo com a Resolução COFFITO nº 424/2013, é a letra B.