Modelo Social de Deficiência
Gabarito: letra E. O modelo social de deficiência entende que a deficiência não é uma condição intrínseca do indivíduo, mas resultado da interação entre impedimentos (físicos, sensoriais, intelectuais) e barreiras sociais, atitudinais e ambientais. Assim, a solução está na remoção dessas barreiras, permitindo que a pessoa com deficiência exerça o controle sobre sua própria vida e participe ativamente da comunidade. Essa concepção está consagrada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo social "garante respaldo legal e científico para sua integração social". Há dois problemas: (1) o modelo em si não garante respaldo; ele fundamenta a legislação, mas não é garantia automática; (2) o termo correto é inclusão, não integração. A integração pressupõe que a pessoa com deficiência deve se adaptar à sociedade; o modelo social prega o oposto: a sociedade deve se adaptar para incluir a todos. A alternativa confunde os dois conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o modelo social "é usado para a classificação social da pessoa com deficiência". Isso é característico do modelo médico, que rotula e classifica a deficiência com base em diagnósticos. O modelo social rejeita essa classificação por entender que rotular gera estigmas e não contribui para a remoção de barreiras. Em vez disso, ele foca nas barreiras que impedem a participação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo social "entende que a classificação da deficiência passa pela condição social do sujeito, definindo o grau de suas dificuldades". Essa é uma mistura com o modelo biopsicossocial da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que considera fatores sociais, mas não é o modelo social puro. O modelo social não "classifica" nem "define grau de dificuldades"; ele analisa as limitações impostas pela sociedade e busca eliminá-las, sem hierarquizar a deficiência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Parte do princípio da equidade, que é tratar de modo igual todas as pessoas, independentemente de suas deficiências." A alternativa confunde equidade com isonomia. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade efetiva (ações afirmativas). Tratar todos de modo igual é isonomia. O modelo social defende a equidade, com remoção de barreiras e provisão de recursos diferenciados para garantir a participação plena. O erro está em definir equidade como tratamento igual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Tem permitido à pessoa com deficiência retomar o controle de sua própria vida, participando ativamente de sua comunidade." Essa é a essência do modelo social: empoderamento, autonomia e participação social. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 19) reconhece o direito de viver de forma independente e ser incluído na comunidade. As legislações brasileiras (LBI, Estatuto da Pessoa com Deficiência) buscam concretizar esse modelo, garantindo acessibilidade, atendimento prioritário e combate à discriminação.
Gabarito: letra E.