Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2019
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fc055195
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Jornalista
Considere o trecho a seguir:“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
- AA reclamação envolvia tanto os direitos patrimoniais quanto os direitos morais do jornalista.
- BO jornalista reclamante na ação fazia jus apenas aos seus direitos patrimoniais.
- CA violação dos direitos morais se deu pela omissão de autoria na publicação das fotos, inclusive por terceiros.
- DO jornalista reclamante fazia jus a reparações tanto por direitos morais quanto patrimoniais.
- EA revenda de fotos sem acordo com o autor feriu os direitos patrimoniais do autor.