Portaria nº 154/2008 — Suspensão do incentivo financeiro do NASF
Gabarito: letra C. A suspensão dos repasses do incentivo financeiro do NASF ocorre quando não há unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes (Portaria nº 154/2008). As demais alternativas apresentam situações que não configuram motivo de suspensão.
A Portaria nº 154/2008 estabelece as regras para o financiamento do NASF, definindo que o recurso faz parte da fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB variável). A suspensão é determinada em casos específicos, sendo a inexistência de unidade de saúde cadastrada o motivo correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O descumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais pode gerar outras consequências, mas não é causa de suspensão automática dos repasses conforme a portaria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ausência de profissional por período superior a 120 dias, com exceção de impedimento legal, não está prevista como motivo de suspensão. A portaria não estabelece esse prazo para suspensão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes do NASF é o motivo que gera a suspensão dos repasses, conforme a Portaria nº 154/2008.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF é um requisito para a implantação, mas a sua ausência não implica suspensão do incentivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A situação de equipes completas e incompletas por até 90 dias vinculadas ao NASF não é causa de suspensão; trata-se de condição normal de funcionamento.
Gabarito: letra C.