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Questão de Medicina — Médico da Família — FCC 2019

MedicinaMédico da Família
Código
fc055377
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Médico da Família e Comunidade
Ao definir os recursos orçamentários do NASF, a Portaria nº 154, de 2008, fixa esse recurso como parte da fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB variável) que compõe o Bloco Financeiro de Atenção Básica. Do ponto de vista da relação interfederativa de transferência destes recursos, o Ministério da Saúde suspenderá os repasses deste incentivo quando
  1. Ahouver descumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais prevista para os profissionais dos NASF.
  2. Bda ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 120 (cento e vinte) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica.
  3. Cda inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho destas equipes.
  4. Dhouver número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF.
  5. Ehouver equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 dias vinculadas ao NASF.
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GabaritoC — da inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho destas equipes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portaria nº 154/2008 — Suspensão do incentivo financeiro do NASF

Gabarito: letra C. A suspensão dos repasses do incentivo financeiro do NASF ocorre quando não há unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes (Portaria nº 154/2008). As demais alternativas apresentam situações que não configuram motivo de suspensão.

A Portaria nº 154/2008 estabelece as regras para o financiamento do NASF, definindo que o recurso faz parte da fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB variável). A suspensão é determinada em casos específicos, sendo a inexistência de unidade de saúde cadastrada o motivo correto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O descumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais pode gerar outras consequências, mas não é causa de suspensão automática dos repasses conforme a portaria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ausência de profissional por período superior a 120 dias, com exceção de impedimento legal, não está prevista como motivo de suspensão. A portaria não estabelece esse prazo para suspensão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes do NASF é o motivo que gera a suspensão dos repasses, conforme a Portaria nº 154/2008.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF é um requisito para a implantação, mas a sua ausência não implica suspensão do incentivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A situação de equipes completas e incompletas por até 90 dias vinculadas ao NASF não é causa de suspensão; trata-se de condição normal de funcionamento.

Gabarito: letra C.

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