Questão de Medicina — Médico da Família — FCC 2019
MedicinaMédico da Família
- Código
- fc055377
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Médico da Família e Comunidade
Ao definir os recursos orçamentários do NASF, a Portaria nº 154, de 2008, fixa esse recurso como parte da fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB variável) que compõe o Bloco Financeiro de Atenção Básica. Do ponto de vista da relação interfederativa de transferência destes recursos, o Ministério da Saúde suspenderá os repasses deste incentivo quando
- Ahouver descumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais prevista para os profissionais dos NASF.
- Bda ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 120 (cento e vinte) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica.
- Cda inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho destas equipes.
- Dhouver número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF.
- Ehouver equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 dias vinculadas ao NASF.