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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FCC 2019

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fc055378
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Médico da Família e Comunidade
A profissional que atendeu MDPS é especialista em Medicina de Família e considerou relevante apresentar e analisar o caso em conjunto com a Equipe de Saúde da UBS. A unidade de saúde é credenciada e habilitada para receber estudantes de graduação dos cursos de Medicina, Enfermagem e Odontologia em estágios curriculares e, por essa razão, os estudantes foram convidados para participar da referida análise e discussão do caso. Após essa análise, o caso foi também relatado ao conselho gestor da UBS, para conhecimento dos conselheiros e providências que fossem consideradas necessárias. Tendo em vista as características do caso, o procedimento da médica é
  1. Aincorreto, pois viola a ética e fere o código deontológico.
  2. Bcorreto, sendo dispensável preservar o anonimato da menor, dado o notório interesse público do caso.
  3. Ccorreto, pois é evidente a urgência no enfrentamento desse e de outros casos, dado o risco de ser necessário declarar estado de emergência sanitária na cidade.
  4. Dincorreto, pois, dado o risco de ser necessário declarar estado de emergência sanitária na cidade, a médica deveria notificar imediatamente o secretário de saúde e o prefeito.
  5. Ecorreto, desde que assegurado o anonimato da menor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — incorreto, pois viola a ética e fere o código deontológico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende de um texto-base não disponível, mas a descrição fornecida no enunciado é suficiente para avaliar a conduta ética da médica. A análise abaixo considera os princípios do Código de Ética Médica.

Ética Médica - Sigilo Profissional e Participação de Terceiros

Gabarito: letra A. A conduta da médica de apresentar o caso a estudantes de graduação e ao conselho gestor, sem garantir o anonimato ou obter consentimento, viola o sigilo profissional médico, conforme o Art. 85 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), que veda permitir o manuseio ou conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional. Portanto, o procedimento é incorreto e antiético.

A questão exige a aplicação do princípio da confidencialidade. Apesar de o caso envolver possível interesse público (risco de emergência sanitária), isso não autoriza a divulgação indiscriminada a terceiros sem as devidas precauções. A médica deveria ter obtido autorização da paciente (ou responsável, se menor) ou, ao menos, assegurado que nenhum dado identificável fosse compartilhado.

Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009):

Art. 85 – "É vedado ao médico: Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o procedimento é incorreto e viola a ética e o código deontológico. Isso está de acordo com a proibição do Art. 85: os estudantes e membros do conselho gestor não estão automaticamente vinculados ao sigilo profissional médico, e a médica, ao permitir o acesso ao caso sem resguardar o anonimato, infringiu o CEM. Portanto, correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa alega que o procedimento é correto e que é dispensável preservar o anonimato da menor devido ao notório interesse público. Isso é falso: o interesse público não elimina o dever de sigilo. O CEM exige que o médico proteja a confidencialidade do paciente; exceções ocorrem apenas em casos de notificação compulsória (doenças de notificação obrigatória, violência, etc.) e mesmo assim com limites. O caso descrito não se enquadra nessas exceções. Portanto, a afirmação é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa argumenta que o procedimento é correto por causa da urgência e risco de emergência sanitária. Todavia, a urgência não autoriza a quebra do sigilo de forma ampla. A médica poderia, sim, notificar as autoridades sanitárias competentes (como previsto em lei), mas não convocar estudantes e o conselho gestor para discutir o caso sem as devidas proteções. Logo, errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa diz que o procedimento é incorreto, mas sob o fundamento de que a médica deveria ter notificado o secretário de saúde e o prefeito. Embora a notificação possa ser devida em situações de emergência, o erro da conduta não está na falta de notificação, mas na exposição indevida do caso a terceiros. A alternativa desvia o foco e, portanto, está incorreta ao apresentar a justificativa errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o procedimento é correto, desde que assegurado o anonimato da menor. Em tese, se o anonimato fosse garantido e houvesse consentimento, a discussão com a equipe e estudantes poderia ser ética. Contudo, a descrição do caso não indica que a médica tomou qualquer medida para preservar o anonimato ou obter autorização. Além disso, relatar ao conselho gestor sem anonimato também é problemático. Portanto, a conduta real foi incorreta, e a alternativa pressupõe um cenário que não ocorreu.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a acreditar que o "interesse público" ou a "urgência sanitária" justificam a quebra do sigilo. Isso é um erro: o sigilo profissional só pode ser excepcionado nas hipóteses legais (p. ex., notificação compulsória, risco à saúde pública com autorização judicial ou consentimento do paciente). A simples possibilidade de emergência não autoriza a exposição a terceiros não obrigados ao sigilo.

Gabarito: letra A — única alternativa que corretamente aponta a violação ética.

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