Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc055387
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
No atendimento aos trabalhadores que requerem o benefício previdenciário auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social, é necessário que a perícia médica configure a existência da incapacidade laborativa, que deve ser analisada quanto
Aà especificidade da doença, o tipo de tratamento e o nexo com o trabalho.
Bao tipo de contribuição, o tempo de afastamento e a qualidade de segurado.
Cà quantidade de dias de atestados que o trabalhador recebeu da empresa.
Dà invalidez ou reabilitação profissional.
Eao grau, à duração e à profissão desempenhada.
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GabaritoE — ao grau, à duração e à profissão desempenhada.
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Auxílio-doença – Perícia Médica
Gabarito: letra E. A análise da incapacidade laborativa para concessão do auxílio-doença exige que a perícia médica avalie três aspectos fundamentais: o grau (total ou parcial), a duração (temporária ou permanente) e a profissão desempenhada pelo segurado. É exatamente o que prevê a sistemática da Lei 8.213/91 (arts. 59 e 60), sendo este o entendimento pacífico da doutrina previdenciária.
A banca testa o conhecimento dos elementos que compõem a incapacidade – um conceito central no direito previdenciário – e tenta confundir o candidato com requisitos administrativos ou de nexo causal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Especificidade da doença, tipo de tratamento e nexo com o trabalho são aspectos relevantes para a caracterização de doença ocupacional ou para a concessão de auxílio-acidente, mas não são os três eixos da análise da incapacidade para o auxílio-doença comum. A perícia avalia a incapacidade em si, e não a etiologia ou o tratamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tipo de contribuição, tempo de afastamento e qualidade de segurado são requisitos administrativos (carência, manutenção da qualidade de segurado, etc.), não sendo objeto da perícia médica. A análise médica é clínica, não contributiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A quantidade de dias de atestados recebidos é mera informação documental, não um critério técnico de avaliação da incapacidade. O perito analisa a condição de saúde atual, não a quantidade de atestados anteriores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Invalidez ou reabilitação profissional são consequências da incapacidade, e não os parâmetros da análise pericial. A perícia verifica o grau e a duração; após isso, pode-se concluir pela invalidez permanente ou pela necessidade de reabilitação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A perícia médica do INSS deve analisar a incapacidade quanto ao grau (se total ou parcial), duração (se temporária ou permanente) e profissão (se o segurado está impossibilitado de exercer sua atividade habitual ou qualquer atividade). Esses três elementos são extraídos diretamente do conceito legal de auxílio-doença (Lei 8.213/91, art. 59: “incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual”).
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três pilares da incapacidade: grau, duração e profissão. Na prova, desconfie de alternativas que misturem nexo causal, carência ou tempo de afastamento, pois esses são requisitos administrativos, e não critérios médicos.