Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc055389
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Se um técnico de enfermagem do trabalho se afastar do trabalho por prazo superior a 15 dias por lumbago com ciática e receber do Regime Geral de Previdência Social um benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é porque foi considerado pela perícia médica que há relação entre o agravo incapacitante e
Aos critérios para aposentadoria especial.
Ba Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) do empregador.
Ca Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.
Dos Riscos de Acidente de Trabalho.
Eo Fator acidentário de prevenção.
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GabaritoB — a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) do empregador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Gabarito: letra B. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que estabelece a relação entre a doença ou agravo e o trabalho com base na atividade econômica do empregador, representada pela Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE). Quando a perícia médica aplica o NTEP para conceder auxílio-doença acidentário, reconhece que existe associação estatística entre o código CNAE da empresa e a doença incapacitante, dispensando a comprovação individual do nexo causal. A alternativa B descreve exatamente esse critério.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o NTEP com outros conceitos: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (alternativa C), Fator Acidentário de Prevenção (E) ou riscos genéricos (D). O NTEP não se baseia em lista do Ministério da Saúde, mas sim no cruzamento dos dados de adoecimento com a CNAE. Fique atento: o NTEP é um nexo coletivo/estatístico, enquanto a lista de doenças é um rol para orientação clínica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os critérios para aposentadoria especial (exposição a agentes nocivos) são diferentes do NTEP. A aposentadoria especial exige tempo de contribuição e comprovação de exposição a agentes prejudiciais à saúde, não sendo aplicada para concessão de auxílio-doença acidentário via NTEP.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) é o elemento central do NTEP. A lei estabelece que, quando há correspondência entre a doença e a atividade econômica do empregador conforme a CNAE, presume-se o nexo de causalidade, invertendo o ônus da prova. A perícia médica, ao constatar esse enquadramento, reconhece a origem acidentária da incapacidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria 1339/1999) é um instrumento de vigilância e identificação de doenças profissionais, mas não é o fundamento do NTEP. O NTEP utiliza a CNAE e a base de dados estatísticos, não se limitando à lista ministerial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Riscos de Acidente de Trabalho" é expressão genérica, sem correspondência com o mecanismo específico do NTEP. O NTEP não se baseia em riscos abstratos, mas na correlação entre a CNAE e a doença.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que ajusta as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) com base no histórico de acidentalidade da empresa. Não é utilizado para estabelecer nexo causal individual. O NTEP e o FAP são institutos distintos: um serve para reconhecimento do nexo, o outro para cálculo de contribuição.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a finalidade de cada instituto: NTEP = nexo presumido pela CNAE; FAP = bonificação/majoração da alíquota do SAT; Lista de Doenças = referência para doenças ocupacionais. Nas provas, a banca adora trocar esses conceitos.